Boletim Oficial n.º 48, I Série de 29-12-2008

Resolução nº 73/VII/2008:

Deferindo os pedidos de suspensão temporária de mandato dos Deputados Manuel Amaro Rodrigues Monteiro, Miguel António Costa, Ernesto Che Guevara Mendes Barbosa da Silva e Emanuel Pereira Garcia Almeida.

Despacho Substituição n° 70/VII/2008:

Substituindo os Deputados Aristides Raimundo Lima, Manuel Amaro Rodrigues Monteiro, Miguel António Costa, Emanuel Pereira Garcia Almeida e Ernesto Che Guevara Mendes Barbosa da Silva, por Severo Estrela Lima, Manuel Graciano Moreno Rocha, Marilene do Rosário Neves Delgado, Maria Rosa Semedo Soares Carvalho Vasconcelos e Arlindo de Pina Teixeira Brandão, respectivamente.

Portaria nº 46/2008:

Põe em circulação o selo da emissão “XX Aniversário do Corpo da Paz, em Cabo Verde”.

Portaria nº 47/2008:

Regula a vistoria dos estabelecimentos de comércio por grosso e a retalho.