Boletim Oficial n.º 41, I Série de 10-11-2008

Resolução nº 69/VII/2008:

Deferir o pedido de suspensão temporária de mandato do Deputado Francisco António Dias.

Resolução nº 70/VII/2008:

Deferindo os pedidos de suspensão temporária de mandato dos Deputados Mário Anselmo Couto de Matos e Ernesto Ramos Guilherme Rocha.

Resolução nº 71/VII/2008:

Deferir o pedido de suspensão temporária de mandato do Deputado João do Carmo Brito Soares.

Despacho Substituição n° 63/VII/2008:

Substituindo a Deputada Vera Helena Pires Almeida por Joselito Monteiro Fonseca.

Despacho Substituição n° 64/VII/2008:

Substituindo os Deputados Mário Anselmo Couto de Matos e Emesto Ramos Guilhenne Rocha por Filomena Rocha Fortes Evora e Nilton Rocha Dias, respectivamente.

Despacho Substituição n° 65/VII/2008:

Substituindo o Deputado Francisco António Dias por Aristides Rodrigo Costa.

Despacho Substituição n° 66/VII/2008:

Substituindo o Deputado João do Carmo Brito Soares por João Lopes do Rosário.

Decreto-Lei nº 36/2008:

De?ne as bases de concessão da concepção, projecto, construção, ?nanciamento, exploração e manutenção das infra-estruturas e equipamentos de dessalinização da água do mar para o abastecimento público, bem como para a irrigação, nos Municípios de Santa Catarina, Santa Cruz, São Lourenço dos Órgãos, São Miguel e São Salvador do Mundo, doravante designados Municípios do interior da ilha de Santiago.

Rectificações:

Ao Decreto-Legislativo nº 1/2008, que aprova, a Orgânica da Polícia Judiciária. Ao Decreto-Legislativo nº 2/2008, que aprova, o Estatuto da Polícia Judiciária. Ao Regulamento Orgânico da Universidade de Cabo Verde.

Portaria n° 37/2008:

Regulamenta as colocações e transferências, na Polícia Judiciária.