Boletim Oficial n.º 40, I Série de 03-11-2008
Boletim Oficial n.º 40, I Série de 03-11-2008
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CONSELHO SUPERIOR DA MAGISTRATURA JUDICIAL
Aprova o Acordo de Empréstimo assinado entre o Governo de Cabo Verde e o Banco Árabe para o Desenvolvimento Económico em Africa (BADEA) para o ?nanciamento do Projecto de Ordenamento das Bacias Hidrogra?cas nas Ilhas de Santo Antão e São Nicolau, a 16 de Julho de 2008.
MINISTÉRIO DAS FINANÇAS > Gabinete do Ministro
Autorizando, a título excepcional, a constituição de uma Instituição Financeira Internacional, na modalidade de sociedade autónoma e do tipo banco, com a denominação social de Atlantic lnternaional Bank (LF.l.), S.A.
MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA > Gabinete do Ministro
Aprova as novas tarifas do transporte de táxi e revoga a Portaria n° 18/2001, de 28 de Maio.
SUPREMO TRIBUNAL DE JUSTIÇA > Secretaria
Proferido nos Autos de Recurso do Contencioso de Anulação nº 12/07, em que é recorrente, SEMICO, Ldª – Sociedade de Empreitadas, Imobiliária e Construção e recorrido, Sr. Ministro de Estado e das Infraestruturas, Transportes e Mar.
SUPREMO TRIBUNAL DE JUSTIÇA > Secretaria
Proferido nos Autos de Recurso do Contencioso Aduaneiro n° 20/06, em que é recorrente, SOCIEDADE IMOBILIARIA DE SANTO ANDRE, LDª e recorrido, CONSELHO TÉCNICO ADUANEIRO junto da ALFÂNDEGA DO MINDELO.