Boletim Oficial n.º 4, I Série de 28-01-2008

Rectificação:

À Lei nº 20/VII/2007, que aprova o Orçamento do Estado para o ano económico de 2008.

Resolução nº 3/2008:

Atribuindo ao cidadão Isidoro Manuel Lima uma pensão no valor de trinta e cinco mil escudos mensais.

Portaria nº 2/2008:

Fixa os termos a que obedece o registo das entidades certifi cadores que emitem certifi cados qualifi cados.