Boletim Oficial n.º 38, I Série de 20-10-2008

Resolução n° 67/VII/2008:

Deferir o pedido de suspensão temporária de mandato do Deputado Teó?lo de Figueiredo Almeida Silva.

Resolução n° 68/VII/2008:

Deferir o pedido de cessação da suspensão temporária de mandato do Deputado José Manuel Gomes Andrade.

Despacho Substituição n° 61/VII/2008:

Substituindo o Deputado Teó?lo de Figueiredo Almeida Silva por Nelson do Rosário Brito.

Despacho Substituição n° 62/VII/2008:

Substituindo o Deputado Onésimo Silveira por Miguel António Costa.

Decreto-Lei nº 30/2008:

Estabelece normas sobre os procedimentos administrativos a serem adoptados pela empresa concessionária do serviço público de transporte e distribuição de energia eléctrica, visando a prevenção, o controlo e o combate à fraude e/ou furto de energia eléctrica.

Decreto-Lei nº 31/2008:

Estabelece os princípios e as normas a que deve obedecer a produção cartográ?ca no território nacional.

Decreto-Lei nº 32/2008:

Cria um Conselho Coordenador de Cartogra?a e Cadastro.

Resolução nº 35/2008:

Designando a Ministra da Descentralização, Habitação e Ordenamento do Território para supervisionar e coordenar, a nível nacional, todos os trabalhos de concepção, organização, logística, preparação e execução realizados pela Comissão Nacional de Organização para participação de Cabo Verde na Exposição Internacional Shangai 2010, adiante designada ExpoShangai2010.

Despacho nº 62/2008:

Dispensando de concurso Público, aos obrs de manutenção e reabilitação do Hospital “Doutor João Morais”, em Ribeira Grande, Ilha de Santo Antão.

Rectificação:

Ao Mapa anexo à Resolução nº 31/2008.

Acórdão nº 22/2008:

Acórdão proferido nos autos de recurso Constitucional nº 28/2008, em que é requerente António Delgado Monteiro, Presidente da UCID e requerido um Grupo de Cidadãos.