Boletim Oficial n.º 36, I Série de 29-09-2008

Decreto-Presidêncial n° 18/2008:

Nomeia, sob proposta do Governo, o Dr. Júlio César Martins Tavares, para exercer as funções de Procurador-Geral da República, com efeitos a partir da data do seu empossamento.

Resolução n° 32/2008:

Atribuindo ao cidadão Mohamed Ahmed Ibrahim, uma pensão de Tesouro.

Resolução n° 33/2008:

Cria a Comissão de Recolha de armas Ligeira e de Pequeno Calibre, suas munições e outras materiais a?ns, adiante designado COMNAC.

Despacho n° 52/2008:

Dispensando do cuncurso público a realização das obras de arrelvamento do Estádio Municipal da Vila Ribeira Brava.