Boletim Oficial n.º 36, I Série de 29-09-2008
Boletim Oficial n.º 36, I Série de 29-09-2008
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PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
Nomeia, sob proposta do Governo, o Dr. Júlio César Martins Tavares, para exercer as funções de Procurador-Geral da República, com efeitos a partir da data do seu empossamento.
CONSELHO DE MINISTROS
Atribuindo ao cidadão Mohamed Ahmed Ibrahim, uma pensão de Tesouro.
CONSELHO DE MINISTROS
Cria a Comissão de Recolha de armas Ligeira e de Pequeno Calibre, suas munições e outras materiais a?ns, adiante designado COMNAC.
CHEFIA DO GOVERNO > Gabinete do Primeiro Ministro
Dispensando do cuncurso público a realização das obras de arrelvamento do Estádio Municipal da Vila Ribeira Brava.