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Boletim Oficial n.º 34, I Série de 08-09-2008
Decreto-Lei n° 27/2008:
Decreto-Lei n° 28/2008:
Portaria nº 34/2008:

Boletim Oficial n.º 34, I Série de 08-09-2008

Boletim Oficial n.º 34, I Série de 08-09-2008
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Decreto-Lei n° 27/2008:
Conselho de Ministros
Fixa para o ano 2010, a realização do IV Recenseamento Geral da População e Habitação de Cabo Verde – RGPH-2010.
Decreto-Lei n° 28/2008:
Conselho de Ministros
Regulariza os cursos ministrados no Instituto Superior de Ciências Económicas e Empresariais, desde o ano lectivo 1998/1999, bem como dos diplomas emitidos pela comissão especial responsável pelo Cursos Superior de Gestão e Marketing e pelo Curso Superior de Contabilidade.
Portaria nº 34/2008:
Gabinete do Ministro
Ministério da Economia, Crescimento e Competitividade
Aprova o modelo de impresso do requerimento para inscrição no cadastro dos estabelecimentos comerciais.