Boletim Oficial n.º 31, I Série de 18-08-2008

Decreto Presidêncial no 16/2008:

Exonerado Luís José Tavares Landim do cargo de Procurador Geral da Repúblic Adjunto;

Decreto-Presidencial no 17/2008:

É condecorado com a 1a Classe da Medalha de Mérito S. E. Bernard Demange, Embaixador Extraordinário e Plenipotenciário da República Francesa na República de Cabo Verde.

Decreto no 9/2008:

Aprova o Acordo de Empréstimo assinado entre o Governo de Cabo Verde e o Fundo Internacional para o Desenvolvimento Agrícola (FIDA) para o fi nanciamento do Programa de Luta contra a Pobreza Rural (PLPR), em 26 de Junho de 2008.

Decreto-Legislativo no 1/2008:

Aprova a nova Orgânica da Polícia Judiciária.

Decreto-Legislativo no 2/2008:

Aprova o novo Estatuto do Pessoal da Polícia Judiciária.