Boletim Oficial n.º 29, I Série de 04-08-2008

Decreto nº 7/2008:

Aprova o Acordo de Crédito assinado entre o Governo de Cabo Verde e o Instituto Ofi cial de Crédito (ICO) do Reino de Espanha, a 30 de Abril de 2008, destinado a fi nanciar um sistema de gestão do tráfi co marítimo.

Decreto nº 8/2008:

Aprova o Acordo de Emenda, datado de 18 de Julho de 2008, ao Acordo de Crédito de Desenvolvimento assinado entre o Governo de Cabo Verde e a Associação Internacional de Desenvolvimento (IDA), datado de 31 de Maio de 2005.

Despacho nº 36/2008:

Normalizando o regime de substituição dos Membros do Governo nas suas ausências e impedimentos.

Portaria nº 26/2008:

Altera a Portaria nº 54/98, de 5 de Outubro.