Boletim Oficial n.º 24, I Série de 30-06-2008

Resolução nº 59/VII/2008:

Deferindo os pedidos de suspensão temporária de mandato dos Deputados Mário Anselmo Couto de Matos e João do Carmo Brito Soares.

Resolução nº 60/VII/2008:

Deferindo os pedidos de cessação e de suspensão temporária de mandato dos Deputados Eurico Correia Monteiro e Mário Ramos Pereira Silva, respectivamente.

Despacho de Substituição nº 49/VII/2008:

Substituindo os Deputados Mário Anselmo Couto de Matos e João do Carmo Brito Soares por Alexandre Ramos Lopes e Ana Paula Oliveira Rodrigues Fortes, respectivamente.

Despacho de Substituição nº 50/VII/2008:

Substituindo o Deputado José Ulisses Correia e Silva por Domingos Mendes de Pina.

Despacho de Substituição nº 51/VII/2008:

Substituindo o Deputado Manuel Monteiro de Pina por Felisberto Henrique Carvalho Cardoso.

Despacho de Substituição nº 52/VII/2008:

Substituindo a Deputada Vera Helena Pires Almeida por Joselito Monteiro Fonseca.

Decreto-Lei nº 22/2008:

Aprova o Estatuto das Estradas Nacionais.