Boletim Oficial n.º 14, I Série de 07-04-2008

Resolução nº 51/VII/2008:

Deferindo os pedidos de suspensão temporária de mandato dos Deputados Humberto Santos de Brito, Mário Anselmo Couto de Matos e João do Carmo Brito Soares.

Resolução nº 52/VII/2008:

Deferindo o pedido de suspensão temporária de mandato do Deputado Ernesto Ramos Guilherme Rocha.

Resolução nº 53/VII/2008:

Deferindo o pedido de suspensão temporária de mandato do Deputado Alberto Josefá Barbosa.

Despacho Substituição nº 42/VII/2008:

Substituindo os Deputados Humberto Santos de Brito, Mário Atiselmo Couto de Matos e João do Carmo Brito Soares por Florenço Mendes da Veiga, Filomena Rocha Fortes Evora e Ana Paula Oliveira Rodrigues Fortes, respectivamente.

Decreto-Lei nº 12/2008:

Aprova a Lei Orgânica do Ministério da Quali?cação e Emprego (MQE).

Decreto-Lei nº 12/2008:

Aprova a Lei Orgânica do Ministério da Quali?cação e Emprego (MQE).

Decreto-Lei nº 13/2008:

Institui a bolsa de criação cultural e aprova o seu regulamento.

Resolução nº 15/2008:

Aprova o Plano Nacional de Saúde Escolar.