Boletim Oficial n.º 9, II Série de 07-03-2007
Boletim Oficial n.º 9, II Série de 07-03-2007
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ASSEMBLEIA NACIONAL
Conselho de Ministros
Nomeando Lisete Celeste Barbosa Brito Neves, Procuradora da República
de 2ª Classe, para em comissão ordinária de serviço, exercer o
cargo de Inspectora do Ministério da Administração Interna.
Conselho de Ministros
Dando por finda, o mandato de Terêncio Gregório Alves e Daniel
Novo Santos como Administradores da Agência de Regulação
Económica (ARE).
Conselho de Ministros
Nomeando, Pedro Moreno Brito, mestre em Estatística e Gestão
de Informação, para, em comissão ordinária de serviço, desempenhar
as funções de Director-Geral do Gabinete de Estudos e
Planeamento do Ministério da Educação e Ensino Superior.
MINISTÉRIO DA SAÚDE
Ministério das Finanças e Administração Pública
Ministerio das Infrastruturas Transporte e Mar
Ministério dos Negócios Estrangeiros, Cooperação e Comunidades
Ministério das Finanças e Administração Pública
Ministério do Ambiente e Agricultura
Ministério da Economia, Crescimento e Competitividade
Ministério da Educação e Ensino Superior
Ministério do Trabalho, Família e Solidariedade
Supremo Tribunal de Justiça
Agência da Regulação Económica
Agência Nacional das Comunicações
MUNICÍPIO DA RIBEIRA GRANDE DE SANTIAGO
MUNICÍPIO DA RIBEIRA GRANDE DE SANTO ANTÃO
MUNICÍPIO DE SÃO LOURENÇO DOS ÓRGÃOS
MUNICÍPIO DO PAÚL
MUNICÍPIO DE SANTA CATARINA DO FOGO
MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL
MUNICÍPIO DO TARRAFAL DE SÃO NICOLAU