Boletim Oficial n.º 9, I Série de 26-02-2007

Decreto-Lei nº 5/2007:

Aprova a emissão de uma nota de 1000$00.

Decreto-Lei nº 6/2007:

Aprova a emissão de uma nota de 500$00.

Decreto-Lei nº 7/2007:

Suspende, pelo período de um ano, parte da aplicação do nº 1 do artigo 7º do Decreto-Lei nº 54/2004, de 27 de Dezembro.

Decreto-Regulamentar nº 6/2007:

Altera o Decreto-Regulamentar nº 1/2005, de 17 de Janeiro que define as normas a que devem obedecer a comercialização, a informação e o controlo de qualidade dos produtos destinados à alimentação de crianças pequenas.

Resolução nº 7/2007:

Cedendo a título definitivo à INCV – Imprensa Nacional de Cabo Verde, os armazéns da ex-EMPA – Empresa Pública de Abastecimentos, situados em Achada Grande, cidade da Praia.