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Boletim Oficial n.º 5, I Série de 29-01-2007
Resolução n° 21/VII/2007:
Resolução n° 22/VII/2007:
Resolução n° 23/VII/2007:
Resolução n° 24/VII/2007:
Despacho de Substituição n° 19/VII/2007:
Despacho de Substituição n° 20/VII/2007:
Despacho de Substituição n° 21/VII/2007:
Decreto-Regulamentar nº 3/2007:
Decreto-Regulamentar nº 4/2007:
Resolução nº 4/2007:
Despacho:
Portaria nº 3/2007:

Boletim Oficial n.º 5, I Série de 29-01-2007

Boletim Oficial n.º 5, I Série de 29-01-2007
:
12
Resolução n° 21/VII/2007:
Comissão Permanente
ASSEMBLEIA NACIONAL
Deferindo o pedido de suspensão temporária de mandato do Deputado Rui Alberto de Figueiredo Soares.
Resolução n° 22/VII/2007:
Comissão Permanente
ASSEMBLEIA NACIONAL
Deferindo os pedidos de suspensão temporária de mandato dos Deputados Alcindo Francisco Rocha e Eurico Correia Monteiro.
Resolução n° 23/VII/2007:
Comissão Permanente
ASSEMBLEIA NACIONAL
Deferindo os pedidos de prorrogação da suspensão temporária de mandato dos Deputados José Emanuel Tavares Moreira, Filinto Elísio Alves dos Santos e Nilda Maria Gonçalves de Pina Fernandes.
Resolução n° 24/VII/2007:
Comissão Permanente
ASSEMBLEIA NACIONAL
Deferindo o pedido de suspensão temporária de mandato do Deputado Ernesto Ramos Guilherme Rocha.
Despacho de Substituição n° 19/VII/2007:
Gabinete do Presidente
ASSEMBLEIA NACIONAL
Substituindo o Deputado Rui Alberto de Figueiredo Soares por José António Tavares Moreira almeida Pinto.
Despacho de Substituição n° 20/VII/2007:
Gabinete do Presidente
ASSEMBLEIA NACIONAL
Substituindo o deputado Ernesto Ramos Guilherme Rocha por Nilton Rocha Dias.
Despacho de Substituição n° 21/VII/2007:
Gabinete do Presidente
ASSEMBLEIA NACIONAL
Substituindo o deputado Alcindo Francisco rocha por Osvaldino Silva Lopes.
Decreto-Regulamentar nº 3/2007:
Conselho de Ministros
Regulamenta o Serviço Ordenador e a Função de Ordenador Financeiro.
Decreto-Regulamentar nº 4/2007:
Conselho de Ministros
Estabelece as condições e os requisitos de utilização da factura ou documento equivalente transmitidos por via electrónica pelos sujeitos passivos de relação jurídico-tributária.
Resolução nº 4/2007:
Conselho de Ministros
Estabelece remunerações mensais dos membros do Conselho de Administração da Agência da Aviação Civil – AAC.
Despacho:
Gabinete da Secretária de Estado Adjunta da Ministra das Finanças e Administração Pública
Ministério das Finanças e Administração Pública
Subdelegando algumas competências no Director-Geral das Alfândegas.
Portaria nº 3/2007:
Gabinete do Ministro
Ministério da Educação e Ensino Superior
Autoriza o funcionamento do curso superior de Supervisão e orientação Pedagógicas, no Instituto Superior de Educação.