Boletim Oficial n.º 35, I Série de 17-09-2007

Decreto-Presidencial nº 15/2007:

Condecora, com a Ordem do Dragoeiro, o Senhor Claude Constantino.

Decreto-Presidencial nº 16/2007:

Condecora, com Medalha de Mérito, a equipa técnica e jogadores da Selecção Nacional de Basquetebol.

Portaria nº 25/2007:

Aprova o modelo do cartão de identificação para uso exclusivo dos trabalhadores do Instituo Marítimo e Portuário, respectivos mandatários e pessoas ou entidades qualificadas devidamente credenciadas que, nos termos da lei, desempenhem funções de fiscalização.

Portaria nº 26/2007:

Manda publicar o logótipo a ser adoptado como símbolo de identificação pelo Instituo Marítimo e Portuário.