Boletim Oficial n.º 30, I Série de 13-08-2007

Despacho n° 3/2007:

Delega no Embaixador Extraordinário e Plenipotenciário, Arnaldo Andrade Ramos, a competência para presidir ao acto solene de agraciamento do senhor Afonso Duarte.

Despacho n°4/2007:

Delega no Embaixador Extraordinário e Plenipotenciário, José Eduardo Dantas Ferreira Barbosa, a competência para presidir ao acto solene de agraciamento do senhor Giuseppe Ricciulli, Cônsul Honorário de Cabo verde em Nápoles e do senhor Piergiorgio Gilli, Cônsul Honorário de Cabo Verde em Torino.

Despacho n° 5/2007:

Delega no Embaixador Extraordinário e Plenipotenciário, Jorge Homero Tolentino Araújo, a competência para presidir ao acto solene de agraciamento do senhor Heinz-Herbert Hey, Cônsul Honorário de Cabo Verde em Hamburgo e do senhor Helmut W. Schweimler, Cônsul Honorário de Cabo Verde em Stuttgart.

Despacho n° 6/2007:

Delega no Embaixador Extraordinário e Plenipotenciário, Daniel António Pereira, a competência para presidir ao acto solene de agraciamento da senhora Simone Caputo.

Despacho n° 7/2007:

Delega no Embaixador Extraordinário e Plenipotenciário, José Armando Duarte, a competência para presidir ao acto solene de agraciamento do senhor Jeanj-Yves Loude e do senhor Michel Laban.

Despacho n° 8/2007:

Delega na Embaixadora Extraordinária e Plenipotenciária, Maria de Fátima Lima da Veiga, a competência para presidir ao acto solene de agraciamento do senhor Russel G. Hamilton.

Despacho n°9/2007:

Delega no Embaixador Extraordinário e Plenipotenciário, Arnaldo Andrade Ramos, a competência para presidir ao acto solene de agraciamento dos senhores Alberto de carvalho, Elsa Rodrigues dos Santos e Ilídio do Amaral.

Despacho n° 10/2007:

Delega no Embaixador Extraordinário e Plenipotenciário, Jorge Homero Tolentino Araújo, a competência para presidir ao acto solene de agraciamento do senhor Jurgen Lang.

Decreto-Lei nº 28/2007:

Estabelece o regime das receitas próprias arrecadadas pelas Delegacias de Saúde e pelos estabelecimentos de saúde a elas afectos, bem como da prestação de contas a que estão sujeitas essas entidades.

Decreto nº 8/2007:

Aprova o Acordo de empréstimo assinado entre o Governo da República de Cabo Verde e o Fundo do Kuwait para o Desenvolvimento Económico Árabe.

Resolução nº 31/2007:

Dispensa os concursos público e limitado para as obras de reabilitação do aeródromo do Maio.