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Boletim Oficial n.º 28, I Série de 30-07-2007
Ordem do Dia:
Resolução n° 37/VII/2007:
Resolução n° 38/VII/2007:
Resolução n° 39/VII/2007:
Despacho de Substituição n° 31/VII/2007:
Despacho de Substituição n° 32/VII/2007:
Despacho de Substituição n° 33/VII/2007:
Decreto-Lei nº 24/2007:
Decreto-Lei nº 25/2007:
Decreto-Lei nº 26/2007:
Resolução nº 20/2007:
Resolução nº 21/2007:

Boletim Oficial n.º 28, I Série de 30-07-2007

Boletim Oficial n.º 28, I Série de 30-07-2007
:
12
Ordem do Dia:
ASSEMBLEIA NACIONAL
Da sessão Plenária do dia 23 de Julho de 2007 e seguintes.
Resolução n° 37/VII/2007:
Comissão Permanente
ASSEMBLEIA NACIONAL
Deferindo o pedido de suspensão temporária de mandato do Deputado Jean Emmanuel da Cruz.
Resolução n° 38/VII/2007:
Comissão Permanente
ASSEMBLEIA NACIONAL
Deferindo o pedido de prorrogação da suspensão temporária de mandato do Deputado Lídio de Conceição Silva.
Resolução n° 39/VII/2007:
Comissão Permanente
ASSEMBLEIA NACIONAL
Deferindo o pedido de suspensão temporária de mandato do Deputado Ernesto Ramos Guilherme Rocha.
Despacho de Substituição n° 31/VII/2007:
Gabinete do Presidente
ASSEMBLEIA NACIONAL
Substituindo o Deputado Jean Emmanuel da Cruz por José Lopes Mendes.
Despacho de Substituição n° 32/VII/2007:
Gabinete do Presidente
ASSEMBLEIA NACIONAL
Substituindo o Deputado Lídio de Conceição Silva por João dos Santos Luís.
Despacho de Substituição n° 33/VII/2007:
Gabinete do Presidente
ASSEMBLEIA NACIONAL
Substituindo o Deputado Ernesto Ramos Guilherme Rocha por Nilton Rocha Dias.
Decreto-Lei nº 24/2007:
Conselho de Ministros
Estabelece o regime de organização, financiamento e avaliação dos estágios profissionais realizados sob a superintendência do Instituto do Emprego e Formação Profissional.
Decreto-Lei nº 25/2007:
Conselho de Ministros
Cria o Prémio sobre as boas práticas na Administração Pública Cabo-verdiana designada PSBP.
Decreto-Lei nº 26/2007:
Conselho de Ministros
Criando o Comité de Ética em pesquisa para Saúde.
Resolução nº 20/2007:
Conselho de Ministros
Nomeia David Gomes, Carlos Alberto Lopes Silva e Valdmiro da Cruz Neves Segredo como membros do Conselho de Administração da Agência Nacional das Comunicações – ANAC.
Resolução nº 21/2007:
Conselho de Ministros
Dispensa a realização de concurso público e de concurso limitado para a celebração do contrato de prestação de serviços de assistência técnica na constituição de base de dados central do recenseamento eleitoral.