Boletim Oficial n.º 27, I Série de 23-07-2007
Boletim Oficial n.º 27, I Série de 23-07-2007
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CONSELHO DE MINISTROS
Aprova o processo destinado a adjudicação da concessão e concepção, construção, financiamento, conservação e exploração da Via rápida Praia-Tarrafal.
CONSELHO DE MINISTROS
Aprova o Plano Nacional de Combate à violência baseada no Género
Ministério das Finanças e Administração Pública > Gabinete da Ministra
Cedendo a título definitivo à Universidade de Cabo Verde o edifício onde funciona a Escola Secundária Jorge Barbosa.
Ministério do Ambiente e Agricultura e Ministério das Finanças e Administração Pública > Gabinete dos Ministros
Cria, a Equipa Técnica para a elaboração do Plano Nacional de Gestão (Integrada) dos Recursos Hídricos, na dependência do Presidente do Instituto Nacional de Gestão dos Recursos Hídricos.