Boletim Oficial n.º 24, I Série de 02-07-2007
Boletim Oficial n.º 24, I Série de 02-07-2007
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Comissão Permanente
ASSEMBLEIA NACIONAL
ASSEMBLEIA NACIONAL
Deferindo o pedido de suspensão temporária de mandato do Deputado Ernesto ramos Guilherme Rocha.
Gabinete do Presidente
ASSEMBLEIA NACIONAL
ASSEMBLEIA NACIONAL
Substituindo o Deputado Ernesto Ramos Guilherme Rocha por
Paulo da Cruz Guilherme.
Conselho de Ministros
Designando os cidadãos que indica para integrarem o Conselho de Administração da Agência de Regulação Económica – ARE.
Conselho de Ministros
Fixa a remuneração mensal a que tem direito o presidente do Conselho de Administração da Bolsa de Valores de Cabo Verde.
Conselho de Ministros
Descongelando a admissão de dezassete verificadores estagiários,
referência 8, escalão A e quatro auxiliares de verificação, referência 2,
escalão A, para o quadro da Direcção-Geral das Alfândegas.
Conselho de Ministros
Cria uma Comissão denominada «Comissão para a Extensão da
Plataforma Continental» adiante designada por Comissão.
Conselho de Ministros
Descongelando a admissão de quarenta e dois médicos gerais,
escalão IV, índice 100; três enfermeiros gerais, escalão V, índice
100; 26 técnicos-superior, referência 13, escalão A e dois técnicos-adjuntos, referência 11, escalão A, para o quadro do
Ministério da Saúde.
Conselho de Ministros
Autoriza o estado de Cabo Verde a participar no capital social da
NAP de Africa Ocidental – Isla Canárias, SA.
Conselho de Ministros
Cria um grupo de trabalho inter-sectorial, encarregado de elaborar a proposta do «Conceito Estratégico de Segurança e Defesa Nacional».
Gabinete do Primeiro Ministro
CHEFIA DO GOVERNO
CHEFIA DO GOVERNO
Alterando o conteúdo do Despacho nº 18/2004, que criou a Instância Nacional de Cooperação para supervisionar e coordenar a implementação dos programas financiados pelo Fundo Global.