Boletim Oficial n.º 14, I Série de 16-04-2007

Resolução nº 35/VII/2007:

Cria uma Comissão Eventual de Redacção.

Resolução nº 27/VII/2007:

Deferir o pedido de suspensão temporária de mandato do Deputado Mário Ramos Pereira Silva.

Resolução nº 28/VII/2007:

Deferindo os pedidos de suspensão temporária de mandato dos Deputados Eurico Correia Monteiro e Orlanda Maria Duarte Santos Ferreira.

Despacho Substituição nº 24/VII/2007:

Substituindo o Deputado Mário Pereira Silva por Avelino Mendes Gomes de Sousa.

Despacho Substituição nº 25/VII/2007:

Substituindo os Deputados Eurico Correia Monteiro e Orlanda Maria Duarte Santos Ferreira por Felisberto Henrique Carvalho Cardoso e Adriano Pedro Sousa, respectivamente.

Portaria nº 8/2007:

Regulamenta as regras de organização do Curso de Administração e Gestão, adiante designado por curso, criado pelo Decreto-Lei nº 23/2006, de 6 de Março.