Boletim Oficial n.º 11, I Série de 19-03-2007

Resolução nº 29/VII/2007:

Cria uma Comissão Eventual de Redacção.

Resolução nº 25/VII/2007:

Deferindo os pedidos de suspensão temporária de mandato dos Deputados Alcindo Francisco Rocha e Mário Gomes Fernandes.

Despacho Substituição nº 22/VII/2007:

Substituindo os Deputados Alcindo Francisco Rocha e Mário Gomes Fernandes por Joel Amarante Ramos Silva Barros e Pedro da Costa de Pina, respectivamente.

Decreto nº 1/2007:

Aprova o Acordo de Crédito celebrado entre o Governo de Cabo Verde e a Associação Internacional para o Desenvolvimento, em 17 de Janeiro de 2007, no montante de três milhões e quatrocentos mil Direitos Especiais de Saque (3.400.000DES), destinado ao financiamento suplementar para o Projecto de Luta Contra o VIH/SIDA.