Boletim Oficial n.º 38, 2.º Suplemento, I Série de 28-12-2006

Decreto-Presidencial nº 17/2006:

Dando por finda a comissão de serviço do Sr. Eng. José Brito no cargo de Embaixador Extraordinário e Plenipotenciário da República de Cabo Verde nos Estados Unidos da América.

Decreto-Presidencial nº 18/2006:

Exonerando sob proposta do Primeiro-Ministro o Eng. João Pereira Silva no cargo de Ministro da Economia, Crescimento e Competitividade.

Decreto-Presidencial nº 19/2006:

Nomeando sob proposta do Primeiro-Ministro o Eng. José Brito para o cargo de Ministro da Economia, Crescimento e Competitividade.

Decreto-Presidencial nº 20/2006:

Concedendo indulto por razões humanitárias.

Resolução nº 48/2006:

Descongelando, com efeitos à data da publicação do Orçamento do Estado para o ano económico de 2006, a admissão de pessoal que indica.