Boletim Oficial n.º 36, I Série de 11-12-2006

Decreto-Presidencial nº 14/2006:

Condecora, com a primeira classe da Medalha de Mérito, personalidades médicas que indica.

Ordem do Dia:

Da Sessão Plenária do dia 27 de Novembro de 2006 e seguintes.

Resolução nº 17/VII/2006:

Deferindo o pedido de suspensão temporária de mandato do Deputado Ernesto Ramos Guilherme Rocha.

Resolução nº 18/VII/2006:

Deferindo o pedido de suspensão temporária de mandato do Deputado Alcindo Francisco Rocha.

Despacho Substituição nº 15/VII/2006:

Substituindo o Deputado Alcindo Francisco Rocha por Osvaldino Silva Lopes.

Despacho Substituição nº 16/VII/2006:

Substituindo o Deputado Ernesto Ramos Guilherme Rocha por Nilton Rocha Dias.

Portaria nº 32/2006:

Aprovando o modelo anexo à presente Portaria de cartão de livre trânsito para o pessoal dirigente e do pessoal de fiscalização a que se refere o nº 2 do artigo 2º do Decreto-Lei nº 15/2006, de 20 de Fevereiro.