Boletim Oficial n.º 32, I Série de 13-11-2006
Boletim Oficial n.º 32, I Série de 13-11-2006
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ASSEMBLEIA NACIONAL > Comissão Permanente
Deferindo o pedido de suspensão temporária de mandato do Deputado Arnaldo Andrade Ramos.
ASSEMBLEIA NACIONAL > Gabinete do Presidente
Substituindo o Deputado Arnaldo Andrade Ramos por Pedro Amante de Ramiro Furtado.
CONSELHO DE MINISTROS
Altera os artigos 2º e 3º do Decreto nº 87/89, de 24 de Novembro, que regula as actividades dos empreiteiros de Obras Públicas e Obras Particulares.
CONSELHO DE MINISTROS
Aprova os estatutos do Centro Nacional das Pensões Sociais.
CONSELHO DE MINISTROS
Regula os procedimentos para reconhecimento e cessação do direito à Pensões Social.
CONSELHO DE MINISTROS
Aprova o Regulamento Orgânico do Centro Nacional das Pensões Sociais.
Ministerio das Infrastruturas Transporte e Mar > Gabinete de Ministro
Põe em circulação, a partir de 2 de Novembro de 2006, selos da emissão “10º Aniversário da CPLP”.
Ministerio das Infrastruturas Transporte e Mar > Gabinete de Ministro
Põe em circulação a partir de 27 de Novembro de 2006, selos da emissão “Cabo Verde Descrito pelos Grandes Navegadores – Francis Drake”.
Ministerio das Infrastruturas Transporte e Mar > Gabinete de Ministro
Põe em circulação a partir de Dezembro de 2006, selos da emissão “Ciclo da Aeronáutica Civil I Série”.
Ministerio das Infrastruturas Transporte e Mar > Gabinete de Ministro
Aprova o modelo do cartão de identi? cação para uso exclusivo dos trabalhadores da Agência Nacional das Comunicações (ANAC).
MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL > Gabinete da Ministra
Concedendo a Medalha de Virtudes Militares de 1ª Classe ao Chefe do Estado-Maior das Forças Armadas, Coronel Antero Matos.
MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL > Gabinete da Ministra
Concedendo a Medalha de Serviços Relevantes de 1ª e 2ª classe aos cidadãos que indica.
MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL > Gabinete da Ministra
Concedendo a Medalha de Serviços Relevantes de 1ª classe aos Tenentes-Coronéis Emanuel Mendes Tavares, António Lima Fortes e Patrício Sebastião Gomes.
MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL > Gabinete da Ministra
Concedendo a Medalha de Serviços Relevantes de 1ª, 2ª e 3ª classe a militares que indica.
Ministério do Ambiente e Agricultura > Gabinete do Ministro
Delegando na secretária de Estado da Agricultura, os poderes que indica.
Ministério do Trabalho, Família e Solidariedade > Gabinete do Ministro
Regulamenta a comparticipação nos cuidados de ?sioterapia.