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Boletim Oficial n.º 32, I Série de 13-11-2006
Ordem do Dia:
Resolução nº 15/VII/2006:
Despacho Substituição nº 13/VII/2006:
Decreto-Lei nº 51/2006:
Decreto-Regulamentar nº 6/2006:
Decreto-Regulamentar nº 7/2006:
Decreto-Regulamentar nº 8/2006:
Portaria nº 25/2006:
Portaria nº 26/2006:
Portaria nº 27/2006:
Portaria nº 28/2006:
Despacho nº 14/2006:
Despacho nº 15/2006:
Despacho nº 16/2006:
Despacho nº 17/2006:
Despacho:
Portaria nº 29/2006:

Boletim Oficial n.º 32, I Série de 13-11-2006

Boletim Oficial n.º 32, I Série de 13-11-2006
:
17
Ordem do Dia:
ASSEMBLEIA NACIONAL
Da Sessão Plenária do Dia 30 de Outubro de 2006 e seguintes.
Resolução nº 15/VII/2006:
Comissão Permanente
ASSEMBLEIA NACIONAL
Deferindo o pedido de suspensão temporária de mandato do Deputado Arnaldo Andrade Ramos.
Despacho Substituição nº 13/VII/2006:
Gabinete do Presidente
ASSEMBLEIA NACIONAL
Substituindo o Deputado Arnaldo Andrade Ramos por Pedro Amante de Ramiro Furtado.
Decreto-Lei nº 51/2006:
Conselho de Ministros
Altera os artigos 2º e 3º do Decreto nº 87/89, de 24 de Novembro, que regula as actividades dos empreiteiros de Obras Públicas e Obras Particulares.
Decreto-Regulamentar nº 6/2006:
Conselho de Ministros
Aprova os estatutos do Centro Nacional das Pensões Sociais.
Decreto-Regulamentar nº 7/2006:
Conselho de Ministros
Regula os procedimentos para reconhecimento e cessação do direito à Pensões Social.
Decreto-Regulamentar nº 8/2006:
Conselho de Ministros
Aprova o Regulamento Orgânico do Centro Nacional das Pensões Sociais.
Portaria nº 25/2006:
Gabinete de Ministro
Ministerio das Infrastruturas Transporte e Mar
Põe em circulação, a partir de 2 de Novembro de 2006, selos da emissão “10º Aniversário da CPLP”.
Portaria nº 26/2006:
Gabinete de Ministro
Ministerio das Infrastruturas Transporte e Mar
Põe em circulação a partir de 27 de Novembro de 2006, selos da emissão “Cabo Verde Descrito pelos Grandes Navegadores – Francis Drake”.
Portaria nº 27/2006:
Gabinete de Ministro
Ministerio das Infrastruturas Transporte e Mar
Põe em circulação a partir de Dezembro de 2006, selos da emissão “Ciclo da Aeronáutica Civil I Série”.
Portaria nº 28/2006:
Gabinete de Ministro
Ministerio das Infrastruturas Transporte e Mar
Aprova o modelo do cartão de identi? cação para uso exclusivo dos trabalhadores da Agência Nacional das Comunicações (ANAC).
Despacho nº 14/2006:
Gabinete da Ministra
MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL
Concedendo a Medalha de Virtudes Militares de 1ª Classe ao Chefe do Estado-Maior das Forças Armadas, Coronel Antero Matos.
Despacho nº 15/2006:
Gabinete da Ministra
MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL
Concedendo a Medalha de Serviços Relevantes de 1ª e 2ª classe aos cidadãos que indica.
Despacho nº 16/2006:
Gabinete da Ministra
MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL
Concedendo a Medalha de Serviços Relevantes de 1ª classe aos Tenentes-Coronéis Emanuel Mendes Tavares, António Lima Fortes e Patrício Sebastião Gomes.
Despacho nº 17/2006:
Gabinete da Ministra
MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL
Concedendo a Medalha de Serviços Relevantes de 1ª, 2ª e 3ª classe a militares que indica.
Despacho:
Gabinete do Ministro
Ministério do Ambiente e Agricultura
Delegando na secretária de Estado da Agricultura, os poderes que indica.
Portaria nº 29/2006:
Gabinete do Ministro
Ministério do Trabalho, Família e Solidariedade
Regulamenta a comparticipação nos cuidados de ?sioterapia.