Boletim Oficial n.º 31, I Série de 06-11-2006
Boletim Oficial n.º 31, I Série de 06-11-2006
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PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
Nomeia Dr. Arnaldo Andrade Ramos, para exercer, em comissão de serviço, o cargo de Embaixador Extraordinário e Plenipotenciário da República de Cabo Verde na República Portuguesa.
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
Delega no Embaixador Dr. Jorge Tolentino Araújo a competência para presidir a um acto solene de agraciamento.
ASSEMBLEIA NACIONAL > Comissão Permanente
Deferindo o pedido de suspensão temporária de mandato do Deputado Teó?lo de Figueiredo Almeida Silva.
ASSEMBLEIA NACIONAL > Comissão Permanente
Deferindo o pedido de suspensão temporária de mandato do Deputado Alcindo Francisco Rocha.
ASSEMBLEIA NACIONAL > Gabinete do Presidente
Substituindo o Deputado Teó?lo de Figueiredo Almeida Silva por Nelson do Rosário Brito.
ASSEMBLEIA NACIONAL > Gabinete do Presidente
Substituindo o Deputado Alcindo Francisco Rocha por Osvaldino Silva Lopes.
CONSELHO DE MINISTROS
Autoriza a Direcção-Geral do Tesouro a prestar um aval ao Banco Cabo-verdiano de Negócios (BCN), visando garantir uma operação de crédito no valor de 80.000.000$00 (oitenta milhões de escudos cabo-verdianos), à Câmara Municipal do Porto Novo.
CONSELHO DE MINISTROS
Atribuindo ao cidadão João Manuel Varela uma pensão no valor de oitenta mil escudos.
CHEFIA DO GOVERNO > Secretaria-Geral do Governo
Ao Decreto-Lei nº 44/2006, de 28 de Agosto.
Ministerio das Infrastruturas Transporte e Mar > Gabinete de Ministro
Põe em circulação a partir de 18 de Outubro de 2006, selos da emissão “Campeonato Mundial de Futebol Alemanha 2006”.
Ministerio das Infrastruturas Transporte e Mar > Gabinete de Ministro
Põe em circulação a partir de 30 de Outubro de 2006, selos da emissão “Ribeira Grande e a Rota Internacional dos Escravos”.
MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL > Gabinete da Ministra
Aprova o Regulamento dos Conselhos de Classe.