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Boletim Oficial n.º 31, I Série de 06-11-2006
Decreto-Presidencial nº 13/2006:
Despacho nº 7/2006:
Resolução nº 13/VII/2006:
Resolução nº 14/VII/2006:
Despacho Substituição nº 11/VII/2006:
Despacho Substituição nº 12/VII/2006:
Resolução nº 39/2006:
Resolução nº 40/2006:
Recti?cação:
Portaria nº 22/2006:
Portaria nº 23/2006:
Portaria nº 24/2006:

Boletim Oficial n.º 31, I Série de 06-11-2006

Boletim Oficial n.º 31, I Série de 06-11-2006
:
12
Decreto-Presidencial nº 13/2006:
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
Nomeia Dr. Arnaldo Andrade Ramos, para exercer, em comissão de serviço, o cargo de Embaixador Extraordinário e Plenipotenciário da República de Cabo Verde na República Portuguesa.
Despacho nº 7/2006:
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
Delega no Embaixador Dr. Jorge Tolentino Araújo a competência para presidir a um acto solene de agraciamento.
Resolução nº 13/VII/2006:
Comissão Permanente
ASSEMBLEIA NACIONAL
Deferindo o pedido de suspensão temporária de mandato do Deputado Teó?lo de Figueiredo Almeida Silva.
Resolução nº 14/VII/2006:
Comissão Permanente
ASSEMBLEIA NACIONAL
Deferindo o pedido de suspensão temporária de mandato do Deputado Alcindo Francisco Rocha.
Despacho Substituição nº 11/VII/2006:
Gabinete do Presidente
ASSEMBLEIA NACIONAL
Substituindo o Deputado Teó?lo de Figueiredo Almeida Silva por Nelson do Rosário Brito.
Despacho Substituição nº 12/VII/2006:
Gabinete do Presidente
ASSEMBLEIA NACIONAL
Substituindo o Deputado Alcindo Francisco Rocha por Osvaldino Silva Lopes.
Resolução nº 39/2006:
Conselho de Ministros
Autoriza a Direcção-Geral do Tesouro a prestar um aval ao Banco Cabo-verdiano de Negócios (BCN), visando garantir uma operação de crédito no valor de 80.000.000$00 (oitenta milhões de escudos cabo-verdianos), à Câmara Municipal do Porto Novo.
Resolução nº 40/2006:
Conselho de Ministros
Atribuindo ao cidadão João Manuel Varela uma pensão no valor de oitenta mil escudos.
Recti?cação:
Secretaria-Geral do Governo
CHEFIA DO GOVERNO
Ao Decreto-Lei nº 44/2006, de 28 de Agosto.
Portaria nº 22/2006:
Gabinete de Ministro
Ministerio das Infrastruturas Transporte e Mar
Põe em circulação a partir de 18 de Outubro de 2006, selos da emissão “Campeonato Mundial de Futebol Alemanha 2006”.
Portaria nº 23/2006:
Gabinete de Ministro
Ministerio das Infrastruturas Transporte e Mar
Põe em circulação a partir de 30 de Outubro de 2006, selos da emissão “Ribeira Grande e a Rota Internacional dos Escravos”.
Portaria nº 24/2006:
Gabinete da Ministra
MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL
Aprova o Regulamento dos Conselhos de Classe.