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Boletim Oficial n.º 29, I Série de 09-10-2006
Decreto-Presidencial nº 10/2006:
Decreto-Presidencial nº 11/2006:
Decreto-Presidencial nº 12/2006:
Despacho nº 5/2006:
Despacho nº 6/2006:
Decreto-Lei nº 46/2006:
Decreto-Lei nº 47/2006:
Decreto-Lei nº 48/2006:
Decreto nº 4/2006:
Resolução nº 37/2006:
Resolução nº 38/2006:
Rectificação:

Boletim Oficial n.º 29, I Série de 09-10-2006

Boletim Oficial n.º 29, I Série de 09-10-2006
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12
Decreto-Presidencial nº 10/2006:
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
Dando por finda a comissão de serviço de Sr. Luís António Valadares Dupret, no cargo de Embaixador Extraordinário e Plenipotenciário da Republica de Cabo Verde na República Federativa do Brasil.
Decreto-Presidencial nº 11/2006:
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
Dando por finda a comissão de serviço de Sr. Alírio Vicente Silva, no cargo de Embaixador Extraordinário Plenipotenciário da Republica de Cabo Verde na República Áustria.
Decreto-Presidencial nº 12/2006:
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
Nomeando Dr. Daniel António Pereira, para exercer em comissão ordinária de serviço, o cargo de Embaixador Extraordinário Plenipotenciário da Republica de Cabo Verde República Federativa do Brasil.
Despacho nº 5/2006:
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
Delegando no Embaixador Extraordinário e Plenipotenciário Eng. José Brito competência para presidir ao acto solene de agraciamento de vários personalidade com a 1ª Classe da Medalha do Vulcão.
Despacho nº 6/2006:
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
Delegando no Embaixador Extraordinário e Plenipotenciário Dr. José Armando Duarte competência para presidir ao acto de agraciamento do Sr. Emanuel da Luz Lima com a 1ª Classe da Medalha do Vulcão.
Decreto-Lei nº 46/2006:
Conselho de Ministros
Enquadra os membros dos órgãos colectivos e entidades equiparadas no regime da protecção social dos trabalhadores por conta de outrem.
Decreto-Lei nº 47/2006:
Conselho de Ministros
Regula o índice de profissionalidade.
Decreto-Lei nº 48/2006:
Conselho de Ministros
Estabelece a composição, as competências e o funcionamento do Conselho Nacional de Protecção Social.
Decreto nº 4/2006:
Conselho de Ministros
Aprova o Acordo de Cooperação entre o Governo da República de Cabo Verde e o Governo do Grão-Ducado do Luxemburgo nos domínios da Educação, Ciência e Cultura.
Resolução nº 37/2006:
Conselho de Ministros
Autoriza a Direcção-Geral do Tesouro a prestar um aval a Instituição Financeira Espanhola, La Caixa de Pensions, visando garantir uma operação de crédito, no valor de 226.473.716$00 a Águas de Porto Novo, SA.
Resolução nº 38/2006:
Conselho de Ministros
Autoriza a permuta de imóveis entre o Estado e a Câmara Municipal do Porto Novo.
Rectificação:
Secretaria-Geral do Governo
CHEFIA DO GOVERNO
Ao Sumário da Resolução nº 34/2006, publicado no Boletim Oficial nº 25, de 14 de Agosto.