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Boletim Oficial n.º 19, I Série de 03-07-2006
Ordem do Dia
Despacho nº 1/CE-VII/2006
Decreto-Lei nº 37/2006
Decreto-Lei nº 38/2006
Decreto-Regulamentar nº 4/2006
Resolução nº 28/2006
Resolução nº 29/2006
Portaria nº 15/2006

Boletim Oficial n.º 19, I Série de 03-07-2006

Boletim Oficial n.º 19, I Série de 03-07-2006
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Ordem do Dia
ASSEMBLEIA NACIONAL
Da Sessão Plenária do dia 26 de Junho e seguintes.
Despacho nº 1/CE-VII/2006
ASSEMBLEIA NACIONAL > Gabinete do Presidente
Constitui a Subcomissão das Petições e Direitos Humanos.
Decreto-Lei nº 37/2006
CONSELHO DE MINISTROS
Decreto-Lei nº 38/2006
CONSELHO DE MINISTROS
Autoriza o Ministério das Finanças e da Administração Pública, através da Direcção-Geral de Tesouro a adiantar fundos, através de operações de tesouraria.
Decreto-Regulamentar nº 4/2006
CONSELHO DE MINISTROS
Define o regulamento e a composição do Conselho Nacional do Ambiente.
Resolução nº 28/2006
CONSELHO DE MINISTROS
Aprova a minuta da Convenção de Estabelecimentos a celebrar entre o Estado de Cabo Verde e a SAMBALA INVESTIMENTOS, LDA.
Resolução nº 29/2006
CONSELHO DE MINISTROS
Cria a Comissão Instaladora da Ordem dos Engenheiros Técnicos de Cabo Verde.
Portaria nº 15/2006
CONSELHO DE MINISTROS
Aprova o Regulamento do Concurso Nacional de Acesso ao Ensino Superior para a matrícula e inscrição no ano lectivo 2006-2007.