Boletim Oficial n.º 16, I Série de 12-06-2006

Ordem do Dia:

Da Sessão Plenária do dia 29 de Maio e seguintes.

Resolução nº 14/VII/2006:

Cria uma Comissão Eventual de Redacção.

Resolução nº 4/VII/2006:

Deferindo o pedido de suspensão temporária de mandato dos Deputados Manuel Gomes Fernandes e Miguel António Costa.

Resolução nº 5/VII/2006:

Deferindo o pedido de suspensão temporária de mandato do Deputado Ernesto Ramos Guilherme Rocha.

Resolução nº 6/VII/2006:

Deferindo o pedido de suspensão temporária de mandato do Deputado João Baptista Ferreira Medina.

Despacho Substituição nº 4/VII/2006:

Substituindo os Deputados Manuel Gomes Fernandes, Miguel António Costa e Ernesto Ramos Guilherme Rocha por Eneida Maria Ramos dos Santos, Alexandre Ramos Lopes e Maria de Fátima Delgado Dias Ferreira, respectivamente.

Despacho Substituição nº 5/VII/2006:

Substituindo o Deputado João Baptista Ferreira Medina por Júlia Maria Machado Ramos.

Decreto-Lei nº 30/2006:

Estabelece as disposições relativas ao acesso, licenciamento e exploração inerentes ao exercício da actividade de produção de energia eléctrica, incluindo a produção independente e a auto-produção.

Resolução nº 20/2006:

Adopta entre 9 de Junho a 9 de Julho de 2006, um horário especial em regime de período único e ininterrupto das 7H30 às 14H30, para serviços simples, os fundos e serviços autónomos e os institutos públicos cujo horário normal de funcionamento seja repartido por dois períodos.

Portaria nº 11/2006:

Põe em circulação a partir de 18 de Maio de 2006, selos da emissão «Ciclo da Baleia I Série».