Boletim Oficial n.º 14, I Série de 22-05-2006

Decreto-Presidencial nº 4/2006

Condecora, com a 1ª Classe da Medalha do Vulcão, o Reverendo Padre Caetano Francisco António da Piedade Pimenta Pereira.

Decreto-Presidencial nº 5/2006

Condecora, com o 1º Grau da Ordem do Dragoeiro, o Senhor Joseph S. Blatter.

Despacho nº 4/2006

Delegando no Embaixador Extraordinário e Plenipotenciário, Dr. Jorge Homero Tolentino Araújo, a competência para presidir ao acto solene de agraciamento de entidades estrangeiras, com o 1º grau da Ordem Amílcar Cabral, conforme indica.

Resolução nº 3/VII/2006

Deferindo o pedido de suspensão temporária de mandato do Deputado Alcindo Francisco Rocha.

Despacho de Substituição nº 3/VII/2006

Substituindo o Deputado Alcindo Francisco Rocha por Joel Amarante Ramos Silva Barros.

Resolução nº 16/2006

Manda publicar o Programa do Governo para a VII Legislatura 2006-2011.

Despacho nº 4-A/2006

Normalizando o regime de substituição dos Membros do Governo, nas suas ausências e impedimentos.