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Boletim Oficial n.º 13, I Série de 24-04-2006
Decreto-Presidencial nº 3/2006:
Moção de Confiança nº 1/VII/2006:
Resolução nº 4/VII/2006:
Resolução nº 5/VII/2006:
Resolução nº 6/VII/2006:
Resolução nº 7/VII/2006:
Resolução nº 8/VII/2006:
Resolução nº 9/VII/2006:
Resolução nº 10/VII/2006:
Resolução nº 11/VII/2006:
Resolução nº 12/VII/2006:
Resolução nº 13/VII/2006:

Boletim Oficial n.º 13, I Série de 24-04-2006

Boletim Oficial n.º 13, I Série de 24-04-2006
:
12
Decreto-Presidencial nº 3/2006:
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
Nomeando Senhor Domingos Dias Pereira Mascarenhas, para exercer o cargo de Embaixador Extraordinário e Plenipotenciário da República de Cabo Verde junto ao Vaticano.
Moção de Confiança nº 1/VII/2006:
ASSEMBLEIA NACIONAL
Votando uma Moção de Confiança, nos termos da alínea c) do artigo 179º da Constituição.
Resolução nº 4/VII/2006:
ASSEMBLEIA NACIONAL
Adicionando à lista dos Deputados investidos os Deputados eleitos pelo Círculo Eleitoral da África.
Resolução nº 5/VII/2006:
ASSEMBLEIA NACIONAL
Cria uma Comissão Eventual de Redacção.
Resolução nº 6/VII/2006:
ASSEMBLEIA NACIONAL
Fixando o número, a designação e a integração das Comissões Especializadas.
Resolução nº 7/VII/2006:
ASSEMBLEIA NACIONAL
Integrando os Grupos de Amizade.
Resolução nº 8/VII/2006:
ASSEMBLEIA NACIONAL
Integrando o Grupo Nacional à União Inter-Parlamentar (U.I.P.).
Resolução nº 9/VII/2006:
ASSEMBLEIA NACIONAL
Designado os membros cabo-verdianos ao Parlamento da Comunidade Económica da África Ocidental (CEDEAO).
Resolução nº 10/VII/2006:
ASSEMBLEIA NACIONAL
Integrando o Grupo Nacional ao Parlamento Pan-Africano.
Resolução nº 11/VII/2006:
ASSEMBLEIA NACIONAL
Integrando o Grupo Nacional à Assembleia Inter-Parlamentar do Fórum dos Parlamentos de Língua Portuguesa (FPLP).
Resolução nº 12/VII/2006:
ASSEMBLEIA NACIONAL
Designado o Representante do Parlamento Cabo-verdiano junto da Assembleia Partidária ACP/EU.
Resolução nº 13/VII/2006:
ASSEMBLEIA NACIONAL
Integrando o Grupo Nacional à Assembleia Parlamentar da Francofonia.