Boletim Oficial n.º 12, 2.º Suplemento, I Série de 12-04-2006

Ordem do Dia:

Da Sessão Especial de 5, 6 e 7 de Abril de 2006, que aprova o Programa do Governo.

Ordem do Dia:

Da Sessão Plenária do dia 7 de Abril de 2006.

Resolução nº 2/VII/2006:

Deferir o pedido de cessação de suspensão temporária de mandato do deputado Armindo Cipriano Maurício.

Despacho Substituição nº 1/VII/2006:

Substituindo os Deputados Filinto Elísio Alves dos Santos, José Emanuel Tavares Moreira e Nilda Maria Gonçalves de Pina Fernandes por Alcindo Tavares Silva, Carlos Alberto Barbosa e Ivete Helena Ramos Delgado Silves Ferreira, respectivamente.

Despacho Substituição nº 2/VII/2006:

Substituindo os Deputados José Maria Neves, Manuel Inocêncio Sousa, Maria Cristina Lopes Almeida Fontes Lima, Manuel Monteiro da Veiga, José Manuel Gomes Andrade, Sidónio Fontes Lima Monteiro, Basílio Mosso Ramos, Júlio Lopes Garcia, Américo Sabino Soares Nascimento e Filomena de Fátima Ribeiro Martins, por Justiniano Jorge Lopes Sena, Hermes Silva Santos, Emanuel Pereira Garcia Almeida, Vanuza Tatiana Fernandes Cardoso, Virgínia Baessa Cabral Gonçalves, Joanilda Lúcia Silva Alves, Libéria das Dores Antunes Brito, Manuel Paulino Barbosa Amado, Manuel Gomes Fernandes e Miguel António Costa.

Resolução nº 14/2006:

Concedendo tolerância de ponto para o segundo período de trabalho da Quinta-Feira Santa, dia 13 de Abril de 2006, aos serviços simples, serviços e fundos autónomos, da Administração.

Portaria nº 10/2006:

Define as características técnicas e os níveis de serviços das vias de comunicações rodoviárias nacionais.