Boletins Oficiais
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Ministério dos Negócios Estrangeiros e Comunidades > Serviço de Assuntos Jurídicos e Tratados
Aviso sobre a entrada em vigor do acordo entre o Governo da República de Cabo Verde e o Governo da República das Seychelles sobre a Cooperação no Domínio do Turismo
Ministério dos Negócios Estrangeiros e Comunidades > Serviço de Assuntos Jurídicos e Tratados
Aviso sobre a entrada em vigor do acordo entre o Governo da República de Cabo Verde e o Governo da Hungria sobre a Promoção e a Proteção Recíproca de Investimentos
Ministério dos Negócios Estrangeiros e Comunidades > Serviço de Assuntos Jurídicos e Tratados
Aviso sobre a entrada em vigor do acordo entre o Governo da República de Cabo Verde e o Governo da Hungria sobre a Cooperação no Domínio Educacional e Cultural.
Ministério dos Negócios Estrangeiros e Comunidades > Serviço de Assuntos Jurídicos e Tratados
Aviso sobre a entrada em vigor da convenção relativa à Assistência Administrativa Mútua em Matéria Fiscal.
Ministério dos Negócios Estrangeiros e Comunidades > Serviço de Assuntos Jurídicos e Tratados
Aviso sobre a entrada em vigor do tratado que Cria a Zona Livre de Armas Nucleares em África, Tratado de Pelindaba.
Ministério dos Negócios Estrangeiros e Comunidades > Serviço de Assuntos Jurídicos e Tratados
Aviso sobre a entrada em vigor do acordo entre o Governo da República de Cabo Verde e o Governo da Federação da Rússia sobre a Isencao Recíproca de Vistos.
Ministério da Economia Marítima > Direção Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão
Dando por finda a seu pedido, a comissão de serviço de Stephanie Gisele Araújo Fortes, no cargo de secretária do Ministro da Economia Marítima.
Ministério da Saúde e da Segurança Social > Direção-Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão
Colocando Zenaida Fortes Lopes, no quadro de pessoal do Ministério da Saúde e da Segurança Social, por urgente conveniência de serviço.
MINISTÉRIO DO TURISMO E TRANSPORTES E MINISTÉRIO DAS FINANÇAS > Gabinete dos Ministros > Gabinete dos Ministros
Atribuíndo o ESTATUTO DE UTILIDADE TURÍSTICA DE INSTALAÇÃO a favor do empreendimento “CASA SANTA CRUZ”.
CONSELHO DE MINISTROS
Nomeando Adlisa Maria Delgado, para em comissão de serviço, exercer o cargo de inspetora-geral da Construção e da Imobiliária.
CONSELHO DE MINISTROS
Nomeando Anildo Francisco Gomes Santos, para em comissão de serviço, exercer as funções de assessor especial do Ministro do Desporto.
MINISTÉRIO DAS FINANÇAS > Direção Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão
Requisitando Cremilda Lopes Carvalho, técnico de Finanças especialista nível I, da Direção Geral do Património e da Contratação Pública, para exercer as funções no CEJFA.
MINISTÉRIO DAS FINANÇAS > Direção Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão
Promovendo João Filipe Barbosa Mendes, reverificador aduaneiro, para inspetor aduaneiro, por estar a exercer cargo de dirigente.
MINISTÉRIO DAS FINANÇAS > Direção Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão
Suspendendo o contrato de trabalho a termo certo de Frederic Silva Monteiro Mbassa, como pessoal técnico superior de Finanças, na Direção Nacional do Planeamento.
MINISTÉRIO DAS FINANÇAS > Direção Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão
Dando por finda a seu pedido o contrato de gestão de Frederic Silva Monteiro Mbassa, contratado para exercer as funções de Diretor de Gabinete do Membro do Governo responsável pela área das Finanças e Administração Pública.
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