Boletins Oficiais
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SUPREMO TRIBUNAL DE JUSTIÇA > Secretaria
Cópia do acórdão proferido nos Autos de Recurso de Contencioso Administrativo, com suspensão de executoriedade do acto nº 18/2006, em que é recorrente, Victor Manuel Moreira da Costa e recorrido, S. Exª o Ministro de Estado e da Saúde
SUPREMO TRIBUNAL DE JUSTIÇA > Secretaria
Rectifica o despacho que nomeia Ivanilda Mascarenhas Varela
SUPREMO TRIBUNAL DE JUSTIÇA > Secretaria
Proferido nos Autos de Recurso do Contencioso Administrativo, nº 02/2001, em que é recorrente, Simão Gomes Monteiro e recorrido o Conselho Superior do Ministério Público.
PROCURADORIA GERAL DA REPÚBLICA > Secretaria
Elege, Albino Silva Moreira, para o cargo de Vice-Presidente do Conselho Superior do Ministério Público.
SUPREMO TRIBUNAL DE JUSTIÇA > Secretaria
Nomeando, Tornásia Semedo Afonso, para provisoriamente, exercer o cargo de Documentalista/Bibliotecária do Núcleo de Apoio, Documentação e Informação Jurídica.
PROCURADORIA GERAL DA REPÚBLICA > Secretaria
Nomeando, Afonso Rodrigo Sanches Tavares, técnico superior, da Direcção-Geral da Administração do Ministério da Justiça, para, em comissão de serviço, exercer o cargo de Director de Gabinete do Procurador-Geral da República.
TRIBUNAL DE CONTAS > Direção dos Serviços Administrativos e Financeiros
Promovendo Maria Natália Bentub à categoria de verificadora de primeira
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