Boletins Oficiais

Apreciando e aprovando a proposta do exercício de funções da Secretaria da Mesa da Assembleia Municipal a meio tempo e a respectiva remuneração.

Apreciando e aprovando a proposta de profissionalização de 6 (seis) Vereadores a tempo inteiro.

Aprova os Estatutos do Instituto Cabo-Verdiano da Criança e do Adolescente.

Enquadrando os atuais colaboradores no Quadro do Pessoal da Associação Nacional dos Municípios Cabo-Verdianos, que se indicam.

Aprovando o Orçamento do Município do Sal para o ano económico de 2025

Aprovando a proposta do Plano de Atividade e Orçamento do Municipio de Santa Catarina do Fogo para o ano economico de 2025.

Aprovando a Profissionalização da Secretária da Mesa da Assembleia Municipal em Regime de Meio Tempo.

Dando por finda as nomeações em regime de substituição e por urgente conveniência de serviço, dos diretores e equiparados da Câmara Municipal da Praia, que se indicam.

Proferido nos autos da Fiscalização Sucessiva da Constitucionalidade n.º 6/2015, requerida por um grupo de Deputados à Assembleia Nacional, tendo como objeto algumas normas do Decreto-Lei nº 43/90, de 29 de junho.

Nomeando Adilson de Jesus Mendes Soares Gonçalves, para em regime de substituição e por urgente conveniência de serviço, desempenhar as funções de Diretor de Administração Fiscal da Câmara Municipal da Praia.

Nomeando Arnaldo Borges Monteiro, Agente Principal da Polícia Nacional, para exercer o cargo de Diretor da Polícia Municipal de São Miguel.

Aprovando o regime de exercício de funções e da remuneração do Secretário da Mesa da Assembleia Municipal de São Vicente.

Aprovando a profissionalização do número de Vereadores a tempo inteiro e fixação da remuneração.

Aprovando o Orçamento Municipal para o ano económico de 2025 e o respetivo Plano de Atividades.

Ordem do dia da Sessão Ordinária de 12 de fevereiro de 2025 e seguintes.