Boletins Oficiais

Estabelecendo os requisitos aplicáveis ao Licenciamento de Pilotos Militares.

Estabelecendo as bases em matéria de aeronavegabilidade no âmbito da Defesa Nacional.

Definindo licenças militares de manutenção de aeronaves e estabelece os requisitos para o requerimento, a emissão e a validade da licença.

Estabelecendo os requisitos técnicos e procedimentos administrativos para a área da manutenção, em matéria de aeronavegabilidade, no âmbito da Defesa Nacional.

Concedendo Licença sem Vencimento por um período de 90 (noventa) dias, a Elton Di Pace Varela Santos, Agente de 1ª Classe da Polícia Nacional, efetivo da DCIC.

Nomeando os Oficiais da PN, no cargo de Chefias.

Determinando a transição na carreira por antiguidade de António Teixeira Furtado, Agente Principal da Polícia Nacional, Ref. 3, Esc. E, para o posto de 2º Subchefe, Ref. 4, Esc. B.

Determinando a transição na carreira por antiguidade a Maria Sábado Cabral da Silveira, Agente Principal da Polícia Nacional, Ref. 3, Esc. F, para o posto de 2º Subchefe, Ref. 4, Esc. C.

Deferindo o pedido de prorrogação de Licença sem Vencimento por um período de até 1 (um) ano, a Madalena Andrade Correia, Apoio Operacional, do Quadro Civil do Serviço Social da Polícia Nacional.

Nomeando os Oficiais da PN, no cargo de Dirigentes.

Determinando a progressão do Agente de 1ª Classe, Leonel Furtado da Luz Cabezas.

Delegando na Diretora Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão da Chefia do Governo, a competência para assinatura de contratos entre 3.000.000$00 e 25.000.000$00.

Determinando a progressão do Agente de 1ª Classe da PN, Manuel Agostinho Borges da Silva.

Designando a Cabo Verde Telecom como Sociedade Veículo de Propósito Específico (SPV) de Cabo Verde, no âmbito do Consórcio Internacional do Projeto Amílcar Cabral.

Nomeando Edmar Manuel dos Santos Fortes, Agente da Polícia Nacional, para integrar a Comissão Regional de Exames, Inspeção e vistorias de veículos automóveis na ilha do Sal.