Boletins Oficiais

Proferido nos autos de Recurso de Amparo Constitucional n.º 27/2025, em que é recorrente Vera Lúcia Vieira Barbosa e recorrido o Supremo Tribunal de Justiça.

Autorizando a exoneração voluntária de Marísia Silva Andrade, Técnica Nível I, do Quadro de Pessoal da Câmara Municipal de São Vicente.

Aprovando o Orçamento do Município do Sal para o ano económico de 2026.

Autorizando a Doação de uma Viatura ao Município de Santa Catarina.

Autorizando a Doação de Duas Viaturas ao Município do Maio.

Aprovando a alienação da fração autónoma A- rés-do-chão, que faz parte integrante do prédio urbano localizado em Achada de Santo António, ao Banco Africano de Investimentos.

Nomeando Dácia Deolinda da Luz Varela Barbosa Vicente, para exercer as funções de Coordenadora da Unidade de Serviço.

Procede a atualização e uniformização do valor das Senhas de Presença dos Vereadores não profissionalizados.

Procede a homologação do pacote de medidas emergentes para fazer face aos prejuízos provocados pelas chuvas torrenciais de 11 de agosto de 2025.

Aprovando o Plano de Atividades do Município da Praia para o Ano Económico de 2026.

Aprovando o Orçamento do Município da Praia para o Ano Económico de 2026.

Aprovando as Regras para exercício de atividade de comércio a retalho e de prestação de serviço no Município da Praia.

Aprovando a constituição e eleição da nova Comissão de Recenseamento Eleitoral (CRE) do Município da Boa Vista.

Aprovando o recurso ao empréstimo de médio prazo destinado ao saneamento financeiro.

Aprovando a Proposta da Câmara Municipal da Boa Vista de Incentivo Fiscal à Regularização Voluntária do IUP.