Boletins Oficiais

Nomeando o Pessoal Dirigente em Comissão Ordinária de Serviço dos Diretores, que se indicam.

Aprovando a proposta de Profissionalização dos Vereadores que exercem a função a tempo inteiro, meio tempo e a respetiva remuneração.

Nomeando Luiz Gonzaga Medina Silva, para exercer a tempo inteiro, as funções de Vereador da Câmara Municipal do Porto Novo.

Prorrogando Licença sem Vencimento, por um período de 2 (dois) anos a Elder Roni da Silveira Mascarenhas.

Concedendo a prorrogação de Licença sem Vencimento de longa duração a Carla do Rosário Rodrigues Tavares.

Concedendo Licença sem Vencimento, por um período de 90 dias (três meses) a Elvis Júnior Monteiro.

Ordem do dia da Sessão Ordinária de 26 de março de 2025 e seguintes.

Nomeando o Pessoal do Quadro Especial, que se indicam.

Aprova o Estatuto dos Municípios

Aprovando o Plano de Atividade do Município da Praia, para o ano de 2025.

Aprovando o Orçamento para o ano económico de 2025.

Retificando a publicação feita de forma inexata no Boletim Oficial n.º 47, II Série, de 13 de março de 2025, que dá por finda, as nomeações em regime de substituição e por urgente conveniência de serviço, dos diretores e equiparados nas funções, na Câmara Municipal da Praia.

Aprovando a nomeação dos agentes da Polícia Municipal conforme se indicam.

Delegando Competências na Vereadora Bequeline Morais Correia e Silva.

Procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 67/2021, de 5 de outubro, que estabelece a estrutura, a organização e as normas de funcionamento do Ministério do Turismo e Transportes.