Boletins Oficiais

Autorizando a exoneração de Nereida Barros Tavares.

Declarando a incapacidade definitiva de António Augusto Rodrigues Dias, Apoio Operacional do Ministério da Saúde, para o exercício de qualquer atividade profissional.

Subdelegando competências do Secretário de Estado das Finanças nos Diretores, que se indicam.

Concedendo Licença sem Vencimento de longa duração a Ineida Hermínia da Cruz Orrico, Inspetora Nível III, do Quadro de Pessoal da Inspeção Geral das Atividades Económicas, do Ministério da Indústria, Comércio e Energia.

Alterando a constituição da Comissão de Acompanhamento da Concessão de Serviço Público de Transporte Marítimo Inter-ilhas (CAC).

Citando Edmilson Jorge Tavares Semedo, Agente Principal da PN, efetivo da Esquadra Policial de São Domingos do CRSSM, em parte incerta para, dentro do prazo de 20 (vinte) dias, apresentar a sua defesa escrita contra a acusação que lhe foi formulada.

Autorizando, a título excecional, a contratação do aposentado João Gomes Duarte, para exercer, em Comissão de Serviço, as funções de Assessor Especial do Primeiro-Ministro.

Autorizando, a título excecional, a manutenção no cargo de Presidente do Conselho de Administração do Laboratório de Engenharia Civil de Cabo Verde, Entidade Pública Empresarial (LEC, E.P.E.) da aposentada Adlisa Maria Delgado, por razões de interesse público de especial relevância.

Prorrogando a Licença sem Vencimento por mais 1 (um) ano a Alberto Pascoal Neves Lopes Silva, Técnico de Finanças, Nível I, do Quadro da Direção Geral do Tesouro do Ministério das Finanças.

Fixando a Pensão de Sobrevivência a favor de Nilda Margarida Fernandes Teixeira da Veiga, Cônjugue Sobrevivo, herdeira hábil de Tomé Gonçalves Barros da Veiga.

Aposentando Clementina Teixeira, ex-Trabalhadora, Jornaleira do Quadro de Pessoal do Ministério da Agricultura e Ambiente.

Aposentado José Luis Silva Varela, Apoio Operacional Nível II, do Quadro de Pessoal do Ministério de Saúde.

Aposentando Domingos Cardoso Alves, ex-Trabalhador Jornaleiro do Quadro de Pessoal do Ministério da Agricultura e Ambiente.

Atribuindo uma remuneração adicional a Idalina de Fátima Ramos Frasão Silva, Assessora de Comunicação da Ministra de Estado e Ministra da Coesão Territorial.

Autorizando o regresso antecipado ao serviço de José Carlos Ramos Furtado, que se encontrava em situação de Licença sem Vencimento.