Boletins Oficiais

Colocando no regime de dedicação exclusiva, Deolindo João Luz, Enfermeiro Graduado Nível I, ao Quadro de Pessoal da Direção Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão do Ministério da Saúde.

Transitando para a situação de reforma, o Coronel Armindo Alcides Garcia Sá Nogueira Miranda, com pensão anual, nos termos dos Estatutos dos Militares.

Determinando a transição na carreira por antiguidade de Fernanda Ribeiro Lopes Fernandes, Agente Principal da Polícia Nacional, Ref. 3, Esc. E, para o posto de 2º Subchefe, Ref. 4, Esc. B.

Nomeando os Oficiais da PN no cargo de Chefias.

Revendo processo de aposentação de Mário Alexandre Lima Bettencourt, ex-Diretor de Ação Social Cultural, da Câmara Municipal da Praia.

Colocando no regime de Dedicação Exclusiva, Janice de Jesus Almeida Lopes, Médica Geral, do Quadro de Pessoal da Direção Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão do Ministério da Saúde.

Colocando no regime de dedicação exclusiva, Laidy Patricia Spinola Leal, Médica Geral, do Quadro de Pessoal da Direção Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão do Ministério da Saúde.

Integrando condutores auto dos Membros do Governo e equiparados no Corpo Especial de Condutores gerido pela Presidência do Conselho de Ministros.

Aprova os instrumentos que regulam o funcionamento do ano letivo 2025/2026 (os calendários para os estabelecimentos públicos de educação pré-escolar, dos ensinos básico e secundário, dos estabelecimentos de ensino privado e cooperativo, e da educação básica de jovens e de adultos, o calendário de provas e exames dos ensinos básico, secundário e da EBJA, bem como o Caderno de Orientações).

Criando a comissão Revisora do novo Código Civil cabo-verdiano.

Retificando a publicação feita de forma inexata no Boletim Oficial II Série, n.º 136, de 23 de julho de 2025, referente à Contratação por tempo indeterminado de dezasseis (16) Técnicos Nível I, na área de Análises Clínicas, no âmbito do Concurso Público n.º 03/MSSS/2020.

Prorrogando a Licença sem Vencimento, a Pedro dos Santos Mota, Técnico Nível I, contratado por tempo indeterminado no Ministério da Agricultura e Ambiente.

Concedendo Licença sem Vencimento, por um período de 30 (trinta) dias, à Lourenço Tavares Afonso, Assistente Técnico Nível VI, do Quadro de Pessoal do Ministério da Agricultura e Ambiente.

Criando o Registo Aeronáutico Militar e estabelece os procedimentos para a atribuição, suspensão e cancelamento das matrículas às aeronaves militares.

Definindo o modelo de Certificado de Tripulante Militar e estabelece os procedimentos para a emissão, renovação, validade, caducidade e cancelamento do mesmo.