Boletins Oficiais

Declarando a ilha de São Vicente como sendo uma área cadastrada, tornando-se efetiva a obrigatoriedade do registo predial na referida ilha para efeitos de registo predial obrigatório.

Renovando os mandatos da Presidente e do Vogal do Conselho Diretivo do Instituto Nacional de Saúde Pública e nomeando para o mesmo Conselho, um segundo Vogal.

Retificando a publicação feita de forma inexata no Boletim Oficial n.º 05 II Série, de 27 de janeiro de 2017, referente a lista das pendências relativas às reclassificações de José Maria da Veiga de Pina, do Quadro de Pessoal da Delegação do Ministério da Educação de São Lourenço dos Órgãos.

Retificando a publicação feita de forma inexata no Boletim Oficial n.º 217 II Série, de 27 de novembro de 2024, referente a prorrogação de Licença sem Vencimento de Jacqueline Gomes Soares de Carvalho e Constantino Lopes Tavares Garcia.

Destacando Ulla Milanka Barros Tolentino, do Quadro do Pessoal da Escola Secundária Regina Silva, para a Direção Geral da Comunicação, Tecnologia e Multimédia (Rádio Educativa).

Autorizando o regresso ao quadro de origem de Carlos Edmilson Correia Fernandes de Pina e Dúnia Graciela Moreira Mendes.

Requisitando Leonel Osvaldo Mendes Tavares, para exercer funções no Instituto de Turismo de Cabo Verde.

São contratados, regime jurídico do emprego público, para desempenhar funções no Programa de Promoção de Oportunidades Socioeconómicas Rurais, os candidatos admitidos que se indicam.

Prorrogando, para mais 1 (um) ano, Licença sem Vencimento de Jorge Michael Ramos, Apoio Operacional Nível II, contratado do Ministério da Agricultura e Ambiente na Delegação da Boavista.

Concedendo Licença sem Vencimento, por período de 30 (trinta) dias, a Adérito Vieira da Veiga, Inspetor Nível III, do Quadro de Pessoal da Polícia Judiciária.

Cessando o contrato de gestão de Gabriel da Silva Gonçalves nas funções de Diretor e Presidente do Conselho de Administração do Hospital Dr. Agostinho Neto e nomeando Evandro Bernardino das Neves Pires Monteiro, para mediante contrato de gestão, desempenhar as funções de Diretor e Presidente do Conselho de Administração do Hospital Dr. Agostinho Neto.

Retificando a publicação feita de forma inexata, no Boletim Oficial n.º 38 II Série, de 27 de fevereiro de 2025, referente ao Extrato de Despacho n.º 41/2025, de 20 de fevereiro, que delega competências no Director Nacional da Administração Pública, Rogério Alexandre Lima dos Reis.

Aposentando Armindo Leão Martins, Técnico Sénior, Nível III, da Câmara Municipal de Tarrafal de São Nicolau.

Nomeando Justiniano Rodrigues Lopes, Licenciado em Direito, para em Comissão de Serviço exercer o cargo de Assessor da Ministra de Estado e da Defesa Nacional.

Retificando a publicação feita de forma inexata no Boletim Oficial n.º 104, II Série de 11 de junho de 2024, referente a mobilidade de Francisca Semedo Cabral.