Boletins Oficiais

Colocando no regime de dedicação exclusiva, Laidy Patricia Spinola Leal, Médica Geral, do Quadro de Pessoal da Direção Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão do Ministério da Saúde.

Integrando condutores auto dos Membros do Governo e equiparados no Corpo Especial de Condutores gerido pela Presidência do Conselho de Ministros.

Aprova os instrumentos que regulam o funcionamento do ano letivo 2025/2026 (os calendários para os estabelecimentos públicos de educação pré-escolar, dos ensinos básico e secundário, dos estabelecimentos de ensino privado e cooperativo, e da educação básica de jovens e de adultos, o calendário de provas e exames dos ensinos básico, secundário e da EBJA, bem como o Caderno de Orientações).

Criando a comissão Revisora do novo Código Civil cabo-verdiano.

Retificando a publicação feita de forma inexata no Boletim Oficial II Série, n.º 136, de 23 de julho de 2025, referente à Contratação por tempo indeterminado de dezasseis (16) Técnicos Nível I, na área de Análises Clínicas, no âmbito do Concurso Público n.º 03/MSSS/2020.

Prorrogando a Licença sem Vencimento, a Pedro dos Santos Mota, Técnico Nível I, contratado por tempo indeterminado no Ministério da Agricultura e Ambiente.

Concedendo Licença sem Vencimento, por um período de 30 (trinta) dias, à Lourenço Tavares Afonso, Assistente Técnico Nível VI, do Quadro de Pessoal do Ministério da Agricultura e Ambiente.

Criando o Registo Aeronáutico Militar e estabelece os procedimentos para a atribuição, suspensão e cancelamento das matrículas às aeronaves militares.

Definindo o modelo de Certificado de Tripulante Militar e estabelece os procedimentos para a emissão, renovação, validade, caducidade e cancelamento do mesmo.

Estabelecendo os requisitos aplicáveis ao Licenciamento de Pilotos Militares.

Estabelecendo as bases em matéria de aeronavegabilidade no âmbito da Defesa Nacional.

Definindo licenças militares de manutenção de aeronaves e estabelece os requisitos para o requerimento, a emissão e a validade da licença.

Estabelecendo os requisitos técnicos e procedimentos administrativos para a área da manutenção, em matéria de aeronavegabilidade, no âmbito da Defesa Nacional.

Concedendo Licença sem Vencimento por um período de 90 (noventa) dias, a Elton Di Pace Varela Santos, Agente de 1ª Classe da Polícia Nacional, efetivo da DCIC.

Nomeando os Oficiais da PN, no cargo de Chefias.