Boletins Oficiais
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TRIBUNAL DE CONTAS > Direção dos Serviços Administrativos e Financeiros
Nomeando definitivamente, em regime de carreira, Helder Augusto Correia Martins, exercendo em comissão de serviço, funções de técnico, nível I, no Tribunal de Conta.
TRIBUNAL DE CONTAS > Direção dos Serviços Administrativos e Financeiros
Concedendo licença sem vencimento de longa duração, Maria Jesus de Fátima Gomes Andrade, auditoria nível III.
CONSELHO SUPERIOR DA MAGISTRATURA JUDICIAL > Secretaria
Aprova o novo cartão de identificação dos magistrados judiciais, de acordo com o modelo em anexo.
CONSELHO SUPERIOR DA MAGISTRATURA JUDICIAL > Secretaria
Aprova o novo cartão de identificação do pessoal oficial de justiça, de acordo com o modelo em anexo.
CONSELHO SUPERIOR DA MAGISTRATURA JUDICIAL > Secretaria
Nomeando, Júlio Sanches Afonso, colocado no Tribunal da Relação de Barlavento, para, em comissão de serviço, desempenhar funções de Inspetor Judicial.
CONSELHO SUPERIOR DA MAGISTRATURA JUDICIAL > Secretaria
Nomeando, para o exercício de funções no Tribunal da Relação de Barlavento, a Juíza Conselheira Circe Açucena de Brito da Costa Neves.
CONSELHO SUPERIOR DA MAGISTRATURA JUDICIAL > Secretaria
Destacando, Ivanilda Mascarenhas Varela, Juiz de Direito, para o exercício de funções no 4º Juízo Crime do Tribunal da Comarca da Praia, até ao regresso do Juiz titular do juízo.
TRIBUNAL CONSTITUCIONAL
Nomeia, Eliane Sueli Moreira Cardoso, para, em comissão de serviço, exercer o cargo de secretária do Presidente do Tribunal Constitucional.
PROCURADORIA GERAL DA REPÚBLICA
Renova a autorização à Agência Regional para as Adoções Internacionais- A.R.A.I. para exercer atividade mediadora em matéria de adoção internacional em Cabo Verde.
PROCURADORIA GERAL DA REPÚBLICA
Renova a autorização à Nuovi Orizzonti per Vivere l’Adozione- N.O.V.A., para exercer atividade mediadora em matéria de adoção internacional, em Cabo Verde.
PROCURADORIA GERAL DA REPÚBLICA
Renovação a autorização à Association Arc en Ciel, para exercer atividade mediadora em matéria de adoção internacional em Cabo Verde.
CONSELHO SUPERIOR DA MAGISTRATURA JUDICIAL > Secretaria
Concedendo licença sem vencimento pelo período de 1 (um) ano, a Katia Soraia Pereira Baessa, do quadro de pessoal das Secretarias Judiciais, colocada no 1º Juízo Crime do Tribunal da Comarca da Praia.
CONSELHO SUPERIOR DA MAGISTRATURA JUDICIAL > Secretaria
Nomeando definitivamente na categoria de Juiz de Direito de 3ª Classe os Juízes Assistentes e colocados, nas Comarcas abaixo indicadas.
PROCURADORIA GERAL DA REPÚBLICA > Conselho Superior do Ministério Público
Promovendo para a categoria imediatamente superior, os oficiais de justiça do quadro das Secretarias Judiciais e do Ministério Público a seguir indicados.
PROCURADORIA GERAL DA REPÚBLICA > Conselho Superior do Ministério Público
Promovendo para a categoria imediatamente superior, os oficiais de justiça do quadro das Secretarias Judiciais e do Ministério Público a seguir indicados.
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