Boletins Oficiais
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PROCURADORIA GERAL DA REPÚBLICA
Renova a autorização à Agência Regional para as Adoções Internacionais- A.R.A.I. para exercer atividade mediadora em matéria de adoção internacional em Cabo Verde.
PROCURADORIA GERAL DA REPÚBLICA
Renova a autorização à Nuovi Orizzonti per Vivere l’Adozione- N.O.V.A., para exercer atividade mediadora em matéria de adoção internacional, em Cabo Verde.
PROCURADORIA GERAL DA REPÚBLICA
Renovação a autorização à Association Arc en Ciel, para exercer atividade mediadora em matéria de adoção internacional em Cabo Verde.
CONSELHO SUPERIOR DA MAGISTRATURA JUDICIAL > Secretaria
Concedendo licença sem vencimento pelo período de 1 (um) ano, a Katia Soraia Pereira Baessa, do quadro de pessoal das Secretarias Judiciais, colocada no 1º Juízo Crime do Tribunal da Comarca da Praia.
CONSELHO SUPERIOR DA MAGISTRATURA JUDICIAL > Secretaria
Nomeando definitivamente na categoria de Juiz de Direito de 3ª Classe os Juízes Assistentes e colocados, nas Comarcas abaixo indicadas.
PROCURADORIA GERAL DA REPÚBLICA > Conselho Superior do Ministério Público
Promovendo para a categoria imediatamente superior, os oficiais de justiça do quadro das Secretarias Judiciais e do Ministério Público a seguir indicados.
PROCURADORIA GERAL DA REPÚBLICA > Conselho Superior do Ministério Público
Promovendo para a categoria imediatamente superior, os oficiais de justiça do quadro das Secretarias Judiciais e do Ministério Público a seguir indicados.
PROCURADORIA GERAL DA REPÚBLICA > Conselho Superior do Ministério Público
Aprova o regulamento que institui o modelo de Cartão Especial de Identificação dos Magistrados do Ministério Público.
PROCURADORIA GERAL DA REPÚBLICA > Conselho Superior do Ministério Público
Aprova o regulamento que institui o modelo de Cartão Especial de Identificação do Pessoal Oficial de Justiça do Ministério Público.
PROCURADORIA GERAL DA REPÚBLICA > Conselho Superior do Ministério Público
Atribuir a classificação e graduar os Procuradores da República Assistentes, que se indica.
PROCURADORIA GERAL DA REPÚBLICA > Conselho Superior do Ministério Público
Nomear, definitivamente, na categoria de Procurador da República de 3.ª Classe, os cidadãos abaixo indicados e colocá-los nas Procuradorias da República das Comarcas a seguir indicados.
PROCURADORIA GERAL DA REPÚBLICA > Conselho Superior do Ministério Público
Aprova o relatório final dos cursos de promoção de Oficiais de Justiça para as categorias de Secretários do Ministério Público e Escrivão de Direito.
PROCURADORIA GERAL DA REPÚBLICA > Conselho Superior do Ministério Público
Promove para as categorias de Secretário e de Escrivão de Direito, os Oficiais de Justiça do quadro das Secretarias Judiciais e do Ministério Público indicados.
TRIBUNAL CONSTITUCIONAL
Dando por finda a requisição de José Lanine Semedo Almeida, do quadro da Polícia Nacional, colocado no Comando Nacional da Polícia Marítima, Praia, que vinha exercendo as funções de condutor-auto do Presidente do Tribunal Constitucional.
TRIBUNAL CONSTITUCIONAL
Dando por finda a requisição do Dr. Silvino Semedo Fernandes, do quadro do pessoal do Banco de Cabo Verde, que vinha exercendo as funções de assessor jurídico do Tribunal Constitucional.
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