Boletins Oficiais
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CONSELHO DE MINISTROS
Regulamenta o regime de exploração e comercialização de empreendimentos turísticos de alojamento na modalidade de Alojamento Complementar.
CONSELHO DE MINISTROS
Anula-se a publicação feita de forma inexata, no Boletim Oficial, n.º 103, I Série, de 31 de outubro de 2024, referente ao Decreto-Regulamentar n.º 16/2024 que regulamenta o regime de exploração e comercialização de empreendimentos turísticos de alojamento na modalidade de Alojamento Complementar.
ASSEMBLEIA NACIONAL
Ordem do dia da Sessão Ordinária de 29 de outubro de 2024 e seguintes.
ASSEMBLEIA NACIONAL
Altera a Resolução n.º 5/X/2021, de 22 de julho, que fixa o número das Comissões Especializadas e designa os seus membros.
ASSEMBLEIA NACIONAL
Cria uma Comissão Eventual de Redação.
ASSEMBLEIA NACIONAL
Altera a Resolução n.º 3/X/2021, de 28 de maio, que constitui a Comissão Permanente para a X Legislatura.
ASSEMBLEIA NACIONAL
Altera a Resolução n.º 16/X/2021, que designa os Deputados para integrarem a Assembleia Parlamentar da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa.
ASSEMBLEIA NACIONAL
Voto de pesar pelo falecimento de Miguel Ângelo Moura.
ASSEMBLEIA NACIONAL
Voto de pesar pelo falecimento de Fernando dos Reis Tavares.
ASSEMBLEIA NACIONAL
Voto de pesar pelo falecimento de Manuel de Jesus Gomes.
ASSEMBLEIA NACIONAL
Voto de pesar pelo falecimento de Jorge Alberto Brito.
CONSELHO DE MINISTROS
Autoriza a Direção Geral do Tesouro a conceder um aval à SGL – Sociedade de Construções, S.A, para garantia de um empréstimo bancário junto do Ecobank Cabo Verde, S.A.
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