Boletins Oficiais

Aprovando o Orçamento do Município de São Domingos para o Ano económico de 2026.

Nomeando em Comissão Ordinária de Serviço, Carlos Aldino Cardoso da Silva dos Santos, Professor do Ensino Básico Obrigatório, para exercer o cargo de Delegado Municipal.

Aprova o Código da Propriedade Industrial.

Aprovando a Proposta de autorização de Empréstimos à Câmara Municipal de São Domingos para a execução de projetos de investimento.

Aprovando a Proposta de Atribuição da Insígnia Honorífica Municipal aos munícipes que se tenham notabilizado por méritos pessoais ou institucionais, atos ou feitos cívicos, ou ainda pela prestação de relevantes serviços ao Município.

Dando por finda, a seu pedido, a Comissão de Serviço de Elisabete Monteiro Pires Domingos, que vinha exercendo funções de Diretora do Gabinete do Presidente no âmbito do Quadro Especial da Administração Pública.

Aprova os Estatutos da Fundação Cabo-verdiana de Ação Social e Escolar (FICASE).

Nomeando em Comissão Ordinária de Serviço, Ândrea dos Prazeres Santos Pio Alves Morais, Licenciada em Marketing, Gestão Comercial e Empreendedorismo, para exercer as funçoes de Secretária da Presidente da CMPN.

Aprovando o Plano de Atividades do Município de São Vicente para o Ano Económico de 2026.

Aprovando o Orçamento do Município de São Vicente para o Ano Económico de 2026

Autorizando o regresso de José Maria Ramos da Veiga, Técnico Superior, do Quadro de Pessoal da Câmara Municipal de São Lourenço dos Órgãos, que se encontrava em licença sem vencimento, para formação.

Aprovando o Plano de Atividades da Camara Municipal de São Filipe para o ano 2026.

Aprovando o Orçamento da Camara Municipal de São Filipe para o ano 2026.

Fixando montantes para apoio às festas religiosas e populares no Concelho da Praia.

Proferido nos autos de Recurso de Amparo Constitucional n.º 27/2025, em que é recorrente Vera Lúcia Vieira Barbosa e recorrido o Supremo Tribunal de Justiça.