Boletins Oficiais
Atribuindo pensão de sobrevivência a favor de Claúdia do Rosário Silva dos Reis, Cônjuge sobrevivo e herdeira hábil de José Luís dos Reis.
Atribuindo pensão de sobrevivência a favor de Josefa Maria Soares Lopes, Cônjuge sobrevivo e herdeira hábil de Bernardino João Lopes dos Reis.
Fixando o subsidio de gratificação e abonos ao Presidente da Assembleia Municipal.
Aprovando o Orçamento Municipal da Câmara Municipal da Ribeira Brava para o ano económico 2025.
Nomeando em Comissão de Serviço, Guilhermina Vieira, para exercer o cargo de Secretária de Gabinete do Presidente e Belisa Patrícia Fernandes da Silva para exercer o cargo de Diretora de Gabinete do Presidente.
Nomeando em Comissão Ordinária de Serviço, Maria Adelina Lopes Gomes, para exercer o cargo de Secretária Municipal.
Regulamento de acesso e gratuitidade do transporte escolar no Município de São Miguel.
Aprovando a profissionalização do Secretário da Assembleia Municipal
Fixando pensão de sobrevivência a favor de Antero Tavares Gomes de Oliveira, na qualidade de cônjuge sobrevivido, Maria Helena Gonçalves Freire de Oliveira, Apoio Operacional, Nível l, da Câmara Municipal de Santa Catarina de Santiago.
Autorizando Licença sem Vencimento de Michel Semedo Gomes, Assistente Técnico, Nível I, em regime de contrato de trabalho na Câmara Municipal de Santa Catarina.
Autorizando a prorrogação de Licença sem Vencimento de Francisco Moreira Correia, Apoio Operacional, Nível I, em regime de contrato de trabalho na Câmara Municipal de Santa Catarina.
Dando por finda a nomeação de António Jacinto de Brito Furtado Miranda na Função Diretor do Gabinete de Associativismo e Voluntariado, nomeado em regime de substituição e por urgente conveniência de serviço.
Fixando o número de vereadores e as suas respeitvas remunerações.
Nomeando António Jacinto de Brito Furtado Miranda, para em regime de substituição e por urgente conveniência de serviço, exercer as funções de Diretor do Gabinete Jurídico da Câmara Municipal da Praia.
Aprovando os Projetos de Loteamento da Vila Oceânica A (Fase I) e B (Fase II)