Boletins Oficiais
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MINISTÉRIO PÚBLICO > Conselho Superior do Ministério Público
Nomeando em comissão de serviço, por um período de três (3) anos, a Escrivã de Direito, Isabel Marilde Fernandes da Veiga, no Serviço de Inspecção do Ministério Público.
TRIBUNAL DE CONTAS
Verificação Interna do Tribunal de Contas e a sua Homologação.
TRIBUNAL DE CONTAS
Aprovando o cartão de identificação dos Juízes Conselheiros do Tribunal de Contas.
TRIBUNAL DE CONTAS
Aprovando as instruções sobre a tramitação e a organização dos processos de fiscalização concomitante e sucessiva, bem como os requisitos exigidos para aceitação das contas de gerência - aprovado sob a Resolução nº 3/2018
TRIBUNAL DE CONTAS
Instrução sobre os contratos adicionais aos contratos visados.
TRIBUNAL CONSTITUCIONAL
Contratando Sueli da Paixão Cardoso Vieira dos Santos, para em regime de trabalho a termo, desempenhar as funções de oficial de diligências nível I, do Tribunal Constitucional.
TRIBUNAL CONSTITUCIONAL
Nomeando João Henrique Rodrigues Brazão de Almeida, licenciado em Direito, Pós-Graduado em Direito dos Contratos, para, em regime de requisição, exercer o cargo de assessor jurídico do Tribunal Constitucional.
TRIBUNAL DE CONTAS > Direção Geral
Concedendo licença sem vencimento por um período de um ano ao Senhor Hélder Augusto Correia Martins, técnico de nível I, do quadro do Tribunal de Contas.
MINISTÉRIO PÚBLICO > Conselho Superior do Ministério Público
Aprova o modelo de cartão de identificação do magistrado do Ministério Público Jubilado
MINISTÉRIO PÚBLICO > Conselho Superior do Ministério Público
Aprova o Modelo de Contagem Física de Processos e respectivo acerto estatístico.
TRIBUNAL DE CONTAS > Direção dos Serviços Administrativos e Financeiros
Requisitando Ilda Maria de Fátima Cruz Mosso Ramos, Oficial 4º Ajudante dos Registos Notariado e Identificação, para exercer o cargo de técnico de nível I no Tribunal de Contas
MINISTÉRIO PÚBLICO > Conselho Superior do Ministério Público
Rectificação da deliberação nº 19/CSMP/2018/2019, de 16 de novembro de 2018,e referente ao Procurador da República, António Pedro Lopes Borges, José Carlos Lopes Correia, Osmar José Borges dos Santos
MINISTÉRIO PÚBLICO > Conselho Superior do Ministério Público
Progride o magistrado do Ministério Público Carlos Manuel de Pina Martins Furtado
CONSELHO SUPERIOR DA MAGISTRATURA JUDICIAL > Secretaria
Nomeando provisoriamente os licenciados em direito para exercerem o cargo de Juiz Assistente, que se indica.
TRIBUNAL DE CONTAS
Contratando Amílcar Brito Delgado, no cargo de condutor do Presidente do Tribunal de Contas.
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