Boletins Oficiais

Resolução nº 3/X/2021 - Boletim Oficial n.º 114, II Série de 19-07-2021

Concede a autorização solicitada pela Procuradoria-Geral da República para a detenção fora de flagrante delito do Deputado Amadeu Fortes Oliveira, para apresentação a primeiro interrogatório judicial, nos termos do artigo 78º e a) do artigo 264º do Código de Processo Penal.

Extrato do despacho nº 844/2021 - Boletim Oficial n.º 113, II Série de 16-07-2021

Dando por finda a comissão de serviço de Dulce Tavares Silva Borges, nas funções de Conselheira do Presidente da Assembleia Nacional

Extrato do despacho nº 845/2021 - Boletim Oficial n.º 113, II Série de 16-07-2021

Nomeando Sandra Mónica Timas Lopes Delgado, técnica Parlamentar especialista nível I, do quadro de pessoal da Assembleia Nacional, para exercer em comissão de serviço as funções de Chefe de Divisão de Gestão Financeira

Extrato do despacho nº 846/2021 - Boletim Oficial n.º 113, II Série de 16-07-2021

Nomeando Gabriel Amado Ramos, técnico Parlamentar nível III, do quadro de pessoal da Assembleia Nacional, para exercer em comissão de serviço as funções de Diretor de Serviços Parlamentares

Extrato do despacho nº 847/2021 - Boletim Oficial n.º 113, II Série de 16-07-2021

Dando por finda a comissão de serviço de Maria Monserrate Aires Cruz, técnica Parlamentar especialista nível II, do quadro de pessoal da Assembleia Nacional

Extrato do despacho nº 848/2021 - Boletim Oficial n.º 113, II Série de 16-07-2021

Dando por finda a comissão de serviço de Virgilio Cardoso Mendes Gonçalves, nas funções de Diretor de Serviços Administrativos e Financeiros da Assembleia Nacional

Extrato do despacho nº 849/2021 - Boletim Oficial n.º 113, II Série de 16-07-2021

Dando por finda a comissão ordinária de serviço de Marlene Brito Barreto Almeida Dias, técnica Parlamentar sénior nível II, do quadro de pessoal da Assembleia Nacional, no cargo de Secretária-Geral da Assembleia Nacional

Extrato do despacho nº 780/2021 - Boletim Oficial n.º 108, II Série de 09-07-2021

Dando por finda a comissão de serviço de Lourenço Andrade Lopes, Técnico Parlamentar Sénior nível II, do quadro de pessoal da Assembleia Nacional, nas funções de conselheiro político e de comunicação do Presidente da Assembleia Nacional.

Extrato do despacho nº 781/2021 - Boletim Oficial n.º 108, II Série de 09-07-2021

Dando por finda a comissão de serviço de Maria Helena Silva Rosa Andrade nas funções de Secretária da Secretária da Mesa da Assembleia Nacional.

Extrato do despacho nº 782/2021 - Boletim Oficial n.º 108, II Série de 09-07-2021

Nomeando em comissão de serviço, Agostinho António Lopes, para exercer as funções de Conselheiro do Presidente da Assembleia Nacional.

Extrato do despacho nº 783/2021 - Boletim Oficial n.º 108, II Série de 09-07-2021

Nomeando em comissão de serviço, Clóvis Dias da Luz, para exercer as funções de Secretário do 1º Vice-Presidente da Assembleia Nacional.

Extrato do despacho nº 784/2021 - Boletim Oficial n.º 108, II Série de 09-07-2021

Nomeando em comissão de serviço, Leila Patrícia Dias Alves, para exercer as funções de Secretária da 2ª Vice-Presidente da Assembleia Nacional.

Extrato do despacho nº 785/2021 - Boletim Oficial n.º 108, II Série de 09-07-2021

Nomeando em comissão de serviço, Jorge Mateus da Cruz Rodrigues, para exercer as funções de Condutor da 2ª Vice-Presidente da Assembleia Nacional.

Extrato do despacho nº 786/2021 - Boletim Oficial n.º 108, II Série de 09-07-2021

Nomeando Domingos Vieira Semedo, para exercer as funções de Condutor de Secretária da Mesa da Assembleia Nacional.

Resolução nº 2/X/2021 - Boletim Oficial n.º 107, II Série de 08-07-2021

Concedendo a autorização solicitada pela Procuradoria-Geral da República para os Deputados Janira Almada e João Baptista Pereira, serem inqueridos, na qualidade de testemunha, nos Autos de instrução nº13464/2017.