Boletins Oficiais

Fixando o número de vereadores e as suas respeitvas remunerações.

Nomeando António Jacinto de Brito Furtado Miranda, para em regime de substituição e por urgente conveniência de serviço, exercer as funções de Diretor do Gabinete Jurídico da Câmara Municipal da Praia.

Aprovando os Projetos de Loteamento da Vila Oceânica A (Fase I) e B (Fase II)

Suspensão Parcial do Plano Diretor Municipal, no âmbito do Projeto Pedreira Achada Laranjo.

Determinando as Medidas Preventivas Subsequentes à Suspensão Parcial do Plano Diretor Municipal Praia, no âmbito do projeto Pedreira Achada Laranjo .

Autorizando incentivos fiscais para a regularização de dívidas fiscais em sede de IUP no Município da Praia.

Nomeado Dénis Jorge Ferreira Martins, Professor de Ensino Secundário, Nível I, para em regime Comissão Ordinária de Serviço, exercer o cargo de Diretor do Gabinete Técnico da Câmara Municipal do Porto Novo.

Dando por finda a Comissão Ordinária de Serviço de Artur Amilcar Andrade Mendes Cardoso, Assessor do Presidente da Câmara Municipal de São Filipe.

Aprovando o Orçamento da Câmara Municipal de São Lourenço dos Órgãos para o ano económico de 2025.

Promovendo os funcionários da Câmara Municipal de São Miguel, que se indicam.

Aprovando o Código de Posturas do Município de Santa Catarina, cujo texto anexo faz parte integrante da presente Deliberação.

Aprovando a promoção dos funcionários da Câmara Municipal de São Miguel, que se indicam.

Autorizando a Licença sem Vencimento por um período de 1 (um) ano a Francisco Gomes Cardoso, Câmara Municipal de São Miguel.

Nomeando Celso Medina Santos, para exercer em regime de permanência a tempo inteiro, as funções de Vereador da Câmara Municipal do Porto Novo.

Dando por fim a Comissão de Serviço de Elder Fernandes, Diretor de Ação Social e Saúde, da Câmara Municipal da Ribeira Grande de Santiago.