Boletins Oficiais

Aprova a Carta Sanitária de Cabo Verde 2025.

Aprova o plano para a criação do Hospital Nacional de Cabo Verde.

Aprova o Plano Estratégico de Formação Médica Graduada e Especializada em Cabo Verde (2026-2045).

Mandata o Ministério das Finanças, em representação do Estado de Cabo Verde, a adotar as medidas necessárias à aquisição de equipamentos de scanners e o respetivo serviço de manutenção.

Determina a realização de uma fase de negociações no âmbito do procedimento de concurso limitado para a alienação de ações representativas de 51% do capital social da Cabo Verde Handling, S.A., a um parceiro estratégico.

Delega no membro do Governo responsável pela área da Justiça a competência para assinatura e realização de despesas no âmbito do Protocolo n.º 01/2025, para a Execução Orçamental de Projetos com a Infraestruturas de Cabo Verde, S.A.

Autoriza a transferência de verbas para a materialização do pagamento dos retroativos dos aposentados, requisição e licenças no âmbito da implementação do Plano de Carreiras, Funções e Remuneração (PCFR) do pessoal docente.

Atribui um prémio monetário à Seleção Nacional Sénior Feminina de Futebol, pela inédita qualificação para o Campeonato de África das Nações.

Elaboração de estudos de prospeção e de desenvolvimento do Porto Vale dos Cavaleiros, na ilha do Fogo, com vista à sua ampliação e modernização ou, alternativamente, à construção de um novo porto na ilha do Fogo.

Procede à segunda alteração à Resolução n.º 36/2025, de 23 de maio, que aprova as Diretivas do Investimento para o Ambiente, relativas aos períodos 2025-2026.

Autoriza a Direção Geral do Tesouro a conceder um aval do Estado à Estrada de Cabo Verde - ECV, E.P.E., para garantia de um financiamento bancário a contrair junto do Banco Interatlântico S.A.

Concede tolerância de ponto, em todo o Território Nacional, aos funcionários e agentes do Estado, dos institutos públicos e das autarquias locais, a partir das 13h00 dos dias 24 e 31 de dezembro, bem como no dia 26 de dezembro, durante todo o dia.

Altera a concessão anteriormente atribuída à sociedade MANGUI - EMPREENDIMENTO HOTELARIA & TURISMO, S.A., localizada em Zona Dominial Pública Marítima de Mar di Riba, concelho do Tarrafal.

Autoriza a transferência de verbas entre o Ministério da Agricultura e Ambiente e o Ministério da Cultura e das Indústrias Criativas, destinadas ao reforço do centro de custo da feira de artesanato (URDI).

Autoriza o Ministério das Infraestruturas, Ordenamento do Território e Habitação a realizar as despesas relativas aos projetos de Reabilitação e Asfaltagem da Estrada Patim – Cova Figueira (EN1-FG-01), Reabilitação e Asfaltagem de Vias Urbanas dos Mosteiros (Estrada Nacional EN1-FG-01) e da Estrada Municipal de acesso à Fajãzinha, na ilha do Fogo.