Boletins Oficiais

Deliberação nº 12/2013 - Boletim Oficial n.º 17, II Série de 20-03-2013

Que revoga a autorização para a constituição de direito de superfície de um terreno para a construção de uma fábrica de produtos de betão à CAVAN, Lda.

Deliberação nº 13/2013 - Boletim Oficial n.º 17, II Série de 20-03-2013

Que revoga a concessão de serviço de publicidade em papeleiras à empresa Recycling&Publicit.

Deliberação nº 5/2012 - Boletim Oficial n.º 17, II Série de 20-03-2013

Que autoriza pedido de financiamento bancário para projectos de investimentos aprovados no âmbito do Orçamento do Município da Praia para 2012.

Deliberação nº 6/2012 - Boletim Oficial n.º 17, II Série de 20-03-2013

Que autoriza a Deco Design, Comunicação e Imagem a explorar publicidade em lona em determinados locais da cidade da Praia.

Deliberação nº 7/2012 - Boletim Oficial n.º 17, II Série de 20-03-2013

Atribui um subsídio de Risco aos Bombeiros da Câmara Municipal da Praia.

Deliberação nº 8/2012 - Boletim Oficial n.º 17, II Série de 20-03-2013

Que autoriza a reafectação do montante de 100.000.000$00 de empréstimo bancário contraído junto do Banco Comercial do Atlântico.

Deliberação nº 9/2012 - Boletim Oficial n.º 17, II Série de 20-03-2013

Que autoriza pedido de financiamento bancário para projectos de investimentos aprovados no âmbito do Orçamento do Município da Praia para 2012.

Deliberação nº 14/2012 - Boletim Oficial n.º 17, II Série de 20-03-2013

Que autoriza a atribuição de novos alvarás de concessão perpétua de covatos no cemitério municipal da Várzea.

Deliberação nº 30/2012 - Boletim Oficial n.º 17, II Série de 20-03-2013

Que define normas de gestão dos edifícios da Câmara Municipal da Praia.

Deliberação nº 33/2012 - Boletim Oficial n.º 17, II Série de 20-03-2013

Dá por finda a comissão de serviço de Francisco Costa, como Director da Protecção Civil e Bombeiros, da Câmara Municipal da Praia.

Deliberação nº 40/2012 - Boletim Oficial n.º 17, II Série de 20-03-2013

Que cria comissão permanente de avaliação predial no Município da Praia.

Deliberação nº 41/2012 - Boletim Oficial n.º 17, II Série de 20-03-2013

Que aprova medidas para a cobrança coerciva de dívidas na Câmara Municipal da Praia.

Deliberação nº 42/2012 - Boletim Oficial n.º 17, II Série de 20-03-2013

Cria programa especial de cobrança de dívidas do Imposto Único sobre o Património.

Deliberação nº 43/2012 - Boletim Oficial n.º 17, II Série de 20-03-2013

Que define procedimentos para a cobrança do IUP sobre operações societárias no Município da Praia.

Deliberação nº 44/2012 - Boletim Oficial n.º 17, II Série de 20-03-2013

Que actualiza a tabela de licenças e taxas municipais.