Boletins Oficiais
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MUNICÍPIO DA PRAIA > Assembleia Municipal
Aprova o número de vereadores que exercem a função a tempo inteiro e a meio tempo e aprova as respectivas remunerações.
MUNICÍPIO DA PRAIA > Assembleia Municipal
Altera a deliberação nº 01/12 da Assembleia Municipal que autoriza a Câmara Municipal da Praia a participar da criação da EMEP – EMPRESA DE MOBILIDADE E ESTACIONAMENTO DA PRAIA, SA.
MUNICÍPIO DA PRAIA > Assembleia Municipal
Autoriza a Câmara Municipal da Praia a estabelecer contrato de concessão para recolha, transporte, armazenamento, transferência, tratamento, valorização e eliminação de resíduos sólidos urbanos.
MUNICÍPIO DA PRAIA > Assembleia Municipal
Aprova Regulamento da Actividade de Aluguer de Veículos Ligeiros de Passageiros (Táxis) no Município da Praia.
MUNICÍPIO DA PRAIA > Assembleia Municipal
Agiliza procedimentos de licenciamento de construção na Câmara Municipal da Praia.
MUNICÍPIO DA PRAIA > Assembleia Municipal
Adopta Medidas Preventivas para a intervenção na Zona Histórica da Cidade da Praia (em complemento à Classificação a Património Nacional do Centro Histórico da Cidade e actualização do Plano de Salvaguarda do Plateau).
MUNICÍPIO DA PRAIA > Assembleia Municipal
Reconduz e nomeia chefes de divisão de Direcções de Serviço da Câmara Municipal da Praia.
MUNICÍPIO DA PRAIA > Assembleia Municipal
Nomeia Adalgisa Pires para o cargo de Directora do Gabinete de Sistema de Informação Geográfica e Modernização Administrativa.
MUNICÍPIO DA PRAIA > Assembleia Municipal
Aprova o cálculo do valor patrimonial fiscal dos imóveis inscritos na matriz predial no Município da Praia.
MUNICÍPIO DA PRAIA > Assembleia Municipal
Aprova normas para o cumprimento de prazos de aproveitamento de terrenos dados em regime de aforamento ou de direito de superfície.
MUNICÍPIO DA PRAIA > Assembleia Municipal
Dando por finda a comissão de serviço do diretor de Gabinete de Informação Geografia e Modernização Administrativa.
MUNICÍPIO DO PORTO NOVO > Câmara Municipal
Requisita Manuel Natividade Costa Delgado, técnico verificador tributário, do quadro de pessoal da Direcção-Geral das Contribuições e Impostos do Ministério das Finanças, para exercer o cargo de Secretário Municipal da Câmara Municipal do Porto Novo.
MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL > Câmara Municipal
Progridem, para escalão seguinte da mesma referência os funcionários da Câmara Municipal de São Miguel, pertencente ao Serviço Autónomo de Água e Saneamento, como indica.
MUNICÍPIO DO TARRAFAL DE SANTIAGO > Câmara Municipal
Nomeia Anilda Marília dos Santos Soares Tavares, para exercer em comissão de serviço, a função de assessora do Presidente da Câmara Municipal do Tarrafal.
MUNICÍPIO DO TARRAFAL DE SANTIAGO > Câmara Municipal
Nomeia Suzy Soares Rosa, para exercer em comissão de serviço, o cargo de Secretária Municipal da Câmara Municipal do Tarrafal.
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